Juristas defendem motivação política como agravante para crimes

Juristas e juízes defendem alteração da lei e aprovação de legislação antiterror, a fim de que a motivação política de um crime não sirva de atenuante, mas sim de agravante para os acusados. Esta deve ser a conseqüência da participação de militantes de extrema-esquerda em seqüestros no Brasil, como o do publicitário Washington Olivetto.O juiz Otávio Augusto Machado de Barros Filho, diretor do Departamento de Execuções Criminais (Decrim), do Tribunal de Justiça de São Paulo, defende a tese da lei antiterror. "Esse foi o caminho adotado pela Itália para combater a ação das Brigadas Vermelhas." Esse país aprovou a prisão perpétua para crimes ligados ao terrorismo, leis que davam poderes especiais à polícia para combatê-lo e normas de isolamento carcerário para os réus. Estas normas serviram anos mais tarde para combater a Máfia.Criminalidade organizadaAlém de uma legislação antiterror, que permita punir desde os crimes dos terroristas até o fato de alguém pertencer a uma organização terrorista, o jurista Luiz Flávio Gomes também defende a necessidade de regulamentação do conceito de criminalidade organizada.Em relação ao caso Olivetto, Gomes disse que o fato de o Ministério Público não ter denunciado os seqüestradores por uso de documento falso e de falsificação de documento público impede que eles sejam processados agora por eles, pois esses crimes foram usados para praticar o seqüestro e, portanto, não são crimes autônomos. O mesmo não ocorreria, segundo ele, em relação aos delitos de porte ilegal de arma e de drogas.CríticaNesta terça-feira, defesa e acusação recorreram da condenação de 16 anos imposta pela 19ª Vara Criminal aos seis seqüestradores presos. A promotoria tenta negar a motivação política do crime e condená-los por formação de quadrilha e por tortura, acusações das quais foram absolvidos. A defesa pede a absolvição de quatro dos réus.Para os juristas, ao denunciá-los por tortura, o Ministério Público trocou uma condenação certa, caso tivesse acusado os réus por maus-tratos, por outra incerta. Em relação à formação de quadrilha, a Justiça poderá reformar a sentença, caso entenda que os réus estavam preparando outro crime, cujo alvo era um outro publicitário. De fato, foram apreendidos documentos de uma investigação sobre os bens dessa vítima, igual ao levantamento feito pelo grupo sobre Olivetto, antes do seqüestro.

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