Justiça afasta diretor da ex-Febem após denúncias

Há denúncias de maus-tratos e falta de higiene na unidade da Raposo Tavares

O mandato do governador José Serra (PSDB) começou com um nome novo para a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), que passou a se chamar Fundação Casa. Passados pouco mais de dois meses de administração, as denúncias continuam iguais às de antigamente. Na semana passada, a juíza de Execuções da Infância e Juventude da capital, Mônica Paukoski, determinou o afastamento provisório do diretor da Unidade de Internação 27 do Complexo Raposo Tavares, Sharles Alcides Ribeiro. Representantes de conselhos tutelares que visitaram a unidade relataram uma série de problemas no local. Viram dormitórios sujos, com garrafas ?pet? sendo usadas para ?as necessidades fisiológicas? dos internos. Disseram que os jovens eram isolados nas chamadas ?trancas?, ficando em celas sem colchões, cobertores e sem fornecimento de produtos de limpeza e higiene pessoal. A portaria da juíza registra que foram ouvidos 22 internos, em grupos separados de quatro pessoas, que repetiram as mesmas denúncias. Segundo contaram, apanhavam dos funcionários e até mesmo do diretor da unidade. Os adolescentes foram mandados ao Instituto Médico-Legal para exames de corpo de delito. O resultado dos laudos apontou ?lesões corporais de natureza leve?. Nos atendimentos aos jovens feito pela equipe do Judiciário também foram constatadas ?crueldade física e psicológica?, além de ?total falta de programa pedagógico? na unidade. No relatório, escrevem: ?A fala do diretor, assim como da equipe técnica, é preocupante. Entendem que a violência no local não foi grande, há certa banalização. Aparentemente já há na sua interpretação uma introjeção das práticas violentas como sendo comum?. A última inspeção foi feita no dia 23 de fevereiro e a equipe técnica do Judiciário relata ter constatado que o quadro verificado nas visitas anteriores permanecia o mesmo. ?Parece-nos que a tensão é sustentada por um jogo de forças insano e contraproducente, gravitando do apelo dos internos pela retomada da interação balizada pelos códigos prisionais e da parte da Fundação nos parece que as ações têm um cunho de opressão e subjugação pelo medo e ameaças.? Sindicância A Assessoria de Imprensa da Fundação Casa, que responde pelo diretor afastado, informou que a medida determinada pela Justiça foi cumprida na última sexta, 23. Segundo a assessoria, uma sindicância aberta pela Corregedoria da Fundação não encontrou indícios dos maus-tratos relatados. Segundo a Fundação, todos os cômodos da UI-27 têm sanitários e material de higiene. Por isso, segundo a assessoria, soam estranhas as denúncias de que os quartos não tenham condições sanitárias, citando ?garrafas pet?usadas para necessidades fisiológicas. Sobre laudos do IML, a Fundação informa que o único episódio violento na unidade ocorreu em 22 de dezembro, quando adolescentes da UI-27 agrediram funcionários. O tumulto resultou, segundo a Fundação, num confronto necessário para que os agentes de segurança conseguissem controlar a situação. No tumulto, ficaram feridos (levemente) tanto servidores quanto internos. A Fundação também contesta as informações relativas aos trabalhos pedagógicos na UI-27. Os adolescentes, segundo afirma, estão matriculados no ensino formal e têm acesso a cursos profissionalizantes.