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Justiça amplia número de vereadores em Sorocaba

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) decidiu que a Câmara de Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo, deve funcionar com 21 vereadores, e não com 14, como havia decidido a Justiça em primeira instância. Caso o acórdão seja mantido, os sete suplentes mais votados nas eleições do ano passado terão direito a assumir cadeiras no Legislativo. O aumento no número de vereadores foi decidido por 2 votos a 1 pelos desembargadores que integram a 6ª Turma da Seção de Direito Público do TJ. Eles tornaram sem efeito a decisão dada no ano passado pelo juiz José Eduardo Marcondes Machado, da 5ª Vara Cível de Sorocaba, que acatou ação civil pública movida pelo promotor Orlando Bastos Filho, visando reduzir a composição da Câmara. O promotor sustentara que o número de 21 vereadores, fixado pelo próprio Legislativo com base na Lei Orgânica do Município, era excessivo. Segundo ele, pelo princípio da proporcionalidade previsto na Constituição Federal, o número de habitantes de Sorocaba corresponderia a 14 cadeiras na Câmara. O Ministério Público Estadual (MPE) vai entrar com agravo contra a decisão do TJ. Se o recurso for recebido, será marcado novo julgamento, desta vez por uma turma de cinco desembargadores. Qualquer que seja a decisão, ainda caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Caso seja mantido o acórdão do TJ, a Justiça Eleitoral definirá se as 7 vagas serão preenchidas pelos suplentes mais votados em termos absolutos, ou através do quociente eleitoral. Em Sorocaba, enquetes feitas por jornais e rádios mostraram que a maioria da população prefere que a Câmara fique como está. O principal motivo alegado é a economia. O salário atual dos vereadores é de R$ 3,6 mil, mas a Câmara aguarda uma certidão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovando que a cidade tem mais de 500 mil habitantes para elevar os vencimentos para R$ 4,5 mil.

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