Justiça anula 12 mil diplomas do Instituto XV de Novembro

Cerca de 12 mil diplomas expedidos irregularmente a partir de abril de 2001, pelo Instituto Educacional e Empresarial XV de Novembro, na Avenida Leôncio de Magalhães, 55, em Santana, na zona norte da cidade de São Paulo, serão anulados pela Diretoria Regional de Ensino da Grande São Paulo, informou nesta quinta-feira a promotora Déborah Pierre, da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital.Ela ingressou com ação civil pública, na 20ª Vara Cível da Capital, reclamando o fechamento do estabelecimento, de propriedade de Elias Teixeira. O instituto dedica-se ao chamado ?ensino à distância?.Os alunos recebem apostila e são submetidos a exame de aproveitamento na sede da própria escola, que expede certificados de conclusão de curso de ensino médio e fundamental e diploma em cursos profissionalizantes, notadamente o de técnico em transações imobiliárias.O procedimento desrespeita as normas do Conselho Estadual de Ensino, que só autoriza a relização de exames em instituições autorizadas, como Senai, Fundação Bradesco e Enem.Além disso, o Instituto XV de Novembro, segundo a promotora, faz publicidade enganosa, pois capta a clientela dizendo que o diploma será obtido em 30 ou 60 dias, quando na verdade caberia à escola somente preparar os alunos, que se submeteriam aos exames de avaliação em instituições autorizadas.A juíza Christina Agostine Spadoni, no dia 30 de setembro último, concedeu liminar pleiteada pela promotora. A liminar suspende a avaliação de alunos para fins de certificação de conclusão de cursos fundamental e médio. Proíbe a recepção de novas matrículas para todos os cursos, sem que esteja devidamente comprovado que os alunos foram informados sobre a impossibilidade da escola de proceder à avaliação.Suspende ainda a recepção de novos alunos matriculados ou agenciados por terceiros, bem como a admissão de novas matrículas para curso técnico de transações imobiliárias. Para o caso de não-cumprimento da liminar, a escola pagará multa no valor de R$ 5 mil por aluno. Segundo a promotora, o dono da escola, Elias Teixeira, responde a processo por crime de falsidade na Justiça Federal.

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