Justiça anula continuidade das obras do Aeroporto de Goiânia

MPF contesta a licitação de contrato da Infraero com construtora; custo da obra é de R$ 349 milhões

Agência Estado,

09 de agosto de 2007 | 10h00

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou nas últimas horas, a sentença de primeira instância da Justiça Federal, que autorizava a continuidade das obras do Aeroporto de Goiânia (GO). O tribunal também pediu a realização de perícia para avaliar a legalidade da concorrência.   O MPF contesta a licitação realizada pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) para contratar a empresa responsável por realizar os serviços de ampliação do terminal de passageiros do aeroporto.   Em seu site, a Infraero informa que o consórcio Odebrecht/Via Engenharia foi contratado para executar as obras de ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves, estacionamento de veículos e acesso viário. O custo total das obras está orçado em R$ 349 milhões.   A Procuradoria da República em Goiânia já havia pedido a anulação da licitação devido a irregularidades, como a concentração dos serviços, o que impediria a contratação de mais de uma empresa, por preços menores. A Justiça Federal, no entanto, julgou o pedido improcedente.   O MPF também afirma que o edital de concorrência estabelecia exigências injustificadas para a comprovação da qualificação técnica dos interessados, prejudicando a concorrência.

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