Justiça apreende contratos da prefeitura da Nova Friburgo

Prefeito e procurador não prestaram contas de R$ 10 mi em doações para vítimas das chuvas

Tiago Rogero, estadão.com.br

12 Julho 2011 | 12h07

RIO - Oficiais da Justiça Federal cumpriram nesta terça-feira, 12, mandados de busca e apreensão de mais de 40 processos na prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o prefeito em exercício, Demerval Barboza Moreira Neto, e o procurador geral do município, Hamilton Sampaio da Silva, não prestaram contas de R$ 10 milhões destinados pela União para a reconstrução da cidade após a tragédia provocada pela chuva em janeiro. Mais de 900 pessoas morreram.

 

"As condutas se tornam ainda mais reprováveis porque os réus se valeram do maior desastre natural da história do País para cometerem ilegalidades", afirmou o procurador da República, Jessé Ambrosio Júnior. Na terça-feira da semana passada, ele propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito e o procurador.

 

Ambrosio queria o afastamento deles, mas o pedido foi negado pela 1ª Vara Federal de Nova Friburgo. "Após analisar o resultado das buscas, vamos avaliar a possibilidade de recorrer", disse.

 

Segundo a assessoria de imprensa do MPF, foram identificadas 40 contratações com dispensa de licitação. O órgão informou não ter tido acesso a 25 processos envolvendo a tragédia, "apesar de terem sido requisitados nove vezes, desde 24 de janeiro de 2011".

 

Em nota, o prefeito afirmou que "os procedimentos de dispensa de licitação ocorreram com base na lei federal n. 8.666/93" (Lei das Licitações), e todos os processos administrativos de pagamentos e contratações foram encaminhados aos órgãos de controle externo.

 

"Por fim, não havendo nenhum relatório conclusivo, quer do Tribunal de Contas da União, quer da Controladoria Geral da União (CGU), o prefeito autoriza a qualquer um do povo ou órgão de controle a procurar a administração no sentido de verificar a veracidade das alegações", disse.

 

Também por meio de nota, a secretaria de Comunicação Social da prefeitura divulgou que "Nova Friburgo preza pela transparência do seu trabalho e, assim, deixa às autoridades da área federal suas portas e arquivos abertos para qualquer tipo de aferição e esclarecimentos".

 

Notícia atualizada às 19h30.

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