Justiça arquiva ação contra Ustra e Maciel

O juiz Clécio Braschi, da 8.ª Vara Federal Cível em São Paulo, julgou improcedente acusação contra dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações ? Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, a quem a Procuradoria da República atribuiu violações aos direitos humanos. A procuradoria pode recorrer.

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2010 | 00h00

O juiz decretou a extinção de ação civil em que o Ministério Público Federal requeria que o Exército tornasse públicas informações sobre o Doi-Codi entre1970 e 1985, inclusive divulgação de nomes de torturados e dos que morreram na unidade militar, destino de desaparecidos, identificação de agentes que serviram no órgão.

A procuradoria pretendia que Ustra e Maciel indenizassem parentes das vítimas. "Não pode o Ministério Público ajuizar demanda cível para declarar que alguém cometeu um crime", decidiu o juiz. E ressaltou: "A apuração cabe à imprensa, ao Legislativo, aos historiadores, às vítimas da ditadura e aos seus familiares. O acesso à informação deve ser o mais amplo possível. Mas a sede adequada para essa investigação não é o processo judicial, que não pode ser transformado em uma espécie de inquérito civil interminável, em que não se visa obter a declaração de relação jurídica, mas sim à apuração de fatos políticos e de responsabilidades histórica e social de agentes do Estado."

Para o juiz, além da prescrição, a pretensão de condenação dos réus a título de indenização esbarra na anistia.

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