Justiça atrasa desapropriação, alega órgão

O Judiciário constitui hoje o maior entrave para se conseguir a desapropriação de terras que poderiam ser destinadas à reforma agrária, segundo o presidente do Incra, Rolf Hackbart. "Atualmente existem 257 processos de desapropriação parados nas mãos dos juízes. Eles somam 500.415 hectares - terra suficiente para assentar mais de 20 mil famílias", afirma.

Roldão Arruda, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2011 | 00h00

É essa resistência do Judiciário, segundo Hackbart, que teria levado os processos de desapropriação a perderem espaço no conjunto das ações de obtenção de terra para a reforma. Ele refuta, por outro lado, a acusação de que o Incra teria anabolizado os números do governo Lula.

"Quando promovemos a regularização fundiária e incluíamos as famílias no programa de reforma agrária, nós combatemos a grilagem e, ao mesmo tempo, passamos a oferecer crédito, recursos para a construção de casas, assistência, enfim, tudo que existe no programa da reforma", afirma. "Isso permite, sem nenhuma dúvida, incluí-las na contagem das famílias assentadas."

Ele também acha correto contar como novo assentamento a instalação de famílias em lotes abandonados. "Se o Incra pega a família que vive debaixo da lona de um acampamento e põe no lote, é justo contar como beneficiária da reforma."

Os créditos iniciais concedidos à família assentada somam hoje R$ 42 mil. Na Região Norte, onde se concentra a maioria dos assentamentos do Incra, cerca de 30% das famílias, segundo estudo do professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, abandonam os lotes logo após receberem os créditos e venderem as benfeitorias realizadas (uma vez que não podem vender a terra).

Segundo o Movimento dos Sem-Terra (MST), o abandono deve-se sobretudo à precariedade dos assentamentos, que muitas vezes não contam nem com estradas de acesso ao lote.

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