Justiça autoriza aborto em Sorocaba

O juiz José Eduardo Marcondes Machado, diretor do Fórum de Sorocaba, autorizou uma gestante a interromper uma gravidez de sete meses porque o feto, portador de encefalia, não teria condições de sobreviver após o parto. O magistrado acolheu pedido de alvará judicial apresentado pela mãe, através de um advogado da Procuradoria Regional do Estado. Relatórios médicos e exames clínicos comprovaram que a anomalia do feto elimina qualquer possibilidade de vida pós-uterina, ou seja, a criança morreria ao nascer. A sentença, dada na última sexta-feira e divulgada hoje, é inédita na região e pode gerar polêmica. A legislação só reconhece o direito ao aborto quando existe o risco de vida à mulher ou quando a gravidez resulta de violência sexual. Antes de decidir, o juiz consultou o Ministério Público e obteve parecer favorável do promotor Roberto de Campos Andrade. Machado recebeu o pedido quando dava expediente no plantão judiciário, que atende aos casos de urgência, pois o Fórum de Sorocaba está em greve há quase um mês. A identidade da gestante está sendo mantida em sigilo. A mulher, de quase 40 anos, já teve outros filhos. A gestação teve acompanhamento médico desde o início, mas o diagnóstico da encefalia só ocorreu após a formação total do feto. O juiz lembrou que a Constituição Federal garante o direito à vida e à dignidade, mas pautou sua decisão após a análise do caso concreto, em que o bebê não sobreviveria ao parto. Segundo ele, já ocorreram decisões do Judiciário firmando esse entendimento. Ele condicionou a interrupção da gravidez à prévia avaliação médica para que se comprove a inexistência total de risco à mulher. Foi estabelecido prazo de cinco dias para a realização da cirurgia.

Agencia Estado,

18 de setembro de 2001 | 16h54

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