Justiça autoriza desinternação de doentes mentais presos por crimes

Só no Natal sairão 60; juiz admite que programa, que levou à liberação de maníaco da Cantareira, continua precário

A Justiça de São Paulo voltou atrás na suspensão do programa de desinternação progressiva da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) para portadores de doença mental acusados de cometer crimes. A suspensão das saídas provisórias foi determinada em 26 de outubro pelo juiz-corregedor dos presídios, Claudio do Prado Amaral, após o caso de Ademir do Rosário, doente mental que estava internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 2 de Franco da Rocha e era assistido pelo programa. Em liberdade, ele foi acusado de assassinar dois meninos na Serra da Cantareira, zona norte, em setembro, e abusar sexualmente de outros 19 garotos. Com a nova decisão, de 3 de dezembro, do juiz da Vara das Execuções Criminais de São Paulo Luiz Roberto Simões Dias, os pacientes voltam a ter períodos de liberdade. Entre o Natal e o ano-novo, cerca de 60 internos, somente do Hospital 2 de Franco da Rocha, devem passar o fim de ano com as famílias. A Justiça até reconhece que as condições na unidade 2 de Franco da Rocha continuam as mesmas que provocaram a suspensão do programa, em outubro. Na decisão, o juiz Simões Dias dá ao governo estadual um prazo de seis meses para que "sejam sanadas as falhas e irregularidades (...) suprindo-se a falta de profissionais da área de saúde". Tais falhas e irregularidades foram constatadas em vistoria no Hospital 2 de Franco da Rocha, em que o juiz atesta a falta de pelo menos oito médicos, assistente e terapeuta ocupacional para atender ao grande número de pacientes. O juiz diz, ainda, ser clara a "ociosidade dos sentenciados" na unidade e "o necessário feedback (contato) com familiares (...) após visita domiciliar não é feito." Documentos que acompanham a decisão também revelam, além da falta de profissionais para o acompanhamento dos pacientes, intervalos inadequados entre as avaliações e atendimento médico, falta de cobertura 24 horas, entre outras irregularidades. "A falta de estrutura material e humana (...) não permite que o programa de desinternação progressiva continue, na medida em que compromete a segurança da sociedade, dos próprios internos e a finalidade dos tratamentos", diz o juiz. Em entrevista ao Estado na terça-feira, na condição de não ter sua identidade revelada, uma funcionária do Hospital 2 de Franco da Rocha também revelou que as condições na unidade seguem inadequadas. "Estamos permitindo as saídas, mas a situação na unidade é um caos. Hoje, por exemplo não tinha um médico lá. O único que atende na unidade é ?emprestado? pelo Juqueri (hospital psiquiátrico), mas como está de férias de lá não tem aparecido no hospital de custódia. Há um outro psiquiatra que foi transferido da unidade 1, mas só atende às segundas e quartas-feiras." "Existe um psicólogo e uma enfermeira para mais de 200 internos. Plantonistas atendem no lugar do médico, cada hora um, o que prejudica o acompanhamento do paciente. E não há médico à noite", diz a funcionária. Segundo ela, as saídas não são acompanhadas pelos profissionais do hospital. "Entregamos apenas uma orientação por escrito às famílias para que saibam o que fazer." O Hospital 2 de Franco da Rocha foi criado para fazer a ponte entre a internação em outras duas unidades - o Hospital de Custódia 1 de Franco da Rocha e a Casa de Custódia de Taubaté - e a volta para casa. "Fizemos uma nova vistoria há cerca de dez dias e tudo continua na mesma. Não há profissionais sequer para fazer laudos", diz o psiquiatra Paulo Cesar Sampaio, ex-diretor de saúde do sistema penitenciário e do Hospital de Custódia 1, criador do programa paulista de desinternação progressiva, em 1985. "Se um doente mata por falta de medicação ou atendimento, quem tem de ser preso? Para mim, é o governo!", esbraveja Sampaio. Embora defenda uma política antimanicomial, ele diz que a liberação dos pacientes antes de um tratamento eficiente e acompanhado por uma equipe multidisciplinar pode ser um perigo. "Não se trata de defender a reclusão dos doentes", diz. "Queremos que o Estado tome providências imediatas para melhorar o atendimento nos hospitais de custódia para que o programa tenha eficiência." A SAP informou que em 30 dias apresentará proposta de como cumprir as exigências.