Justiça autoriza menina a ter documentos com nome de pai e duas mães

Ação foi movida pelos genitores e pela parceira da gestante em comum acordo; mulheres estão casadas há 2 anos

Elder Ogliari

12 de setembro de 2014 | 15h43

PORTO ALEGRE - A Justiça de Santa Maria (RS) assegurou a uma menina nascida em 27 de agosto o direito de ter na sua certidão de nascimento o nome do pai e de duas mães. A sentença é inédita e abre precedentes para outras situações semelhantes no restante do País. A decisão foi tomada pelo juiz de Direito Rafael Pagnon Cunha na quinta-feira, 11.  

A ação de suprimento de registro civil com multimaternidade foi movida pelos genitores e pela parceira da gestante em comum acordo, segundo descrição contida no despacho do magistrado. "Narraram que a gestação foi concertada pelos três, com concepção natural, intentando fazer constar no registro civil do nascituro os nomes do pai e das duas mães, bem como de seus ascendentes", descreve o magistrado. 

As mães da menina são companheiras há quatro anos e casadas formalmente há dois meses. O pai biológico é um amigo do casal que concordou em ser o genitor, desde que isso constasse nos documentos. O Cartório do Registro Civil teve de adaptar seus sistemas para poder fazer constar todos os nomes, inclusive dos três pares de avós, um paterno e dois maternos.

Na sentença, o juiz destaca que "o que intentam Fernanda, Mariani e Luís Guilherme, admiravelmente, é assegurar à sua filha uma rede de afetos. E ao Judiciário, guardador das promessas do Constituinte de uma sociedade fraterna, igualitária, afetiva, nada mais resta que dar guarida à pretensão - por maior desacomodação que o novo e o diferente despertem".

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