Justiça barra obra milionária no Itaim

Falta de prospecção arqueológica emperra construção de shopping

Vitor Hugo Brandalise, O Estadao de S.Paulo

29 de abril de 2009 | 00h00

A Justiça Federal concedeu liminar para a paralisação das obras no entorno da Casa Bandeirista do Itaim, em área nobre da capital paulista, no quarteirão das Ruas Horácio Lafer, Iguatemi, Aspásia e Avenida Brigadeiro Faria Lima, no Itaim Bibi, zona sul. A autora da ação, a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, do Ministério Público Federal em São Paulo, alega que as obras começaram, em julho do ano passado, sem que houvesse prospecção arqueológica necessária no subsolo, num sítio arqueológico reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).No local, conhecido como Sítio do Itaim, as empresas Maragogipe Investimentos e Participações, Company e Brascan constroem um shopping center e duas torres comerciais, num dos metros quadrados mais caros do País. O terreno, de 22 mil metros quadrados - dentro do qual fica a Casa Bandeirista, tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) - foi adquirido no início do ano passado, por cerca de R$ 440 milhões.A liminar, de 23 de abril, prevê paralisação imediata das obras, perícia nas escavações realizadas nos cerca de 22 mil m² e elaboração de estudo para salvamento dos resquícios arqueológicos retirados do local. "Verificamos na última vistoria, na semana passada, que grande parte do patrimônio arqueológico foi destruída, por causa das obras de fundação, de mais de 20 metros de profundidade", disse a procuradora. As áreas no entorno da Casa Bandeirista do Itaim - que, no projeto das empresas, seria transformada em centro cultural, anexo aos edifícios - eram as únicas que estavam parcialmente preservadas. Com a liminar, também foi determinado que as empresas mapeiem as vias de acesso, analisem os perfis geotécnicos e o projeto do empreendimento, elaborem matriz de impacto e qualifiquem os danos ocorridos.As empresas, segundo a sentença, têm dez dias a partir da data em que forem citadas oficialmente para iniciar perícia para verificar exatamente que tipo de material foi retirado do local e estudos de salvamento para resgate de utensílios com valor arqueológico. Caso não cumpram as determinações judiciais, as empresas terão de pagar multa diária de R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos. Segundo a procuradora, deve ser instaurada uma investigação criminal no caso. A legislação prevê, em três artigos no Código Penal e na Lei Ambiental, pena de 1 a 3 anos para esse tipo de crime.A incorporadora Brascan, que representa o consórcio, afirma que vai recorrer assim que for notificada oficialmente da decisão. Segundo o diretor de Incorporação da Unidade São Paulo, José de Albuquerque, a empresa conseguiu autorização dos órgãos municipais para iniciar as obras amparada em decisão judicial de 1996, do juiz Carlos Roberto Feres, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na decisão, o magistrado afirma não ser indispensável a prospecção no local. "O juiz define a área do entorno de 2 mil metros quadrados, e não os cerca de 20 mil restantes. Como já há estudos arqueológicos da década de 1980 no local, até mesmo arquivados no acervo do Estado, não houve necessidade de novas prospecções. Por isso, conseguimos autorização", diz. O Iphan, porém, por entender que não se tratava de assunto de interesse do Estado, e sim da União, solicitou suspensão imediata das obras em julho do ano passado, logo que as escavações começaram. "A empresa foi notificada e continuou a escavar. Isso mostra que eles sabiam que havia ilegalidade e, ainda assim, continuaram as obras", afirma a procuradora. Em sua defesa, a Brascan afirma que a obra continuou porque "havia autorização de todos os outros órgãos, mesmo com o pedido do Iphan". "Estamos dentro da legalidade e vamos provar. Não somos loucos para fazer uma obra dessa magnitude, em um local visado como esse, sem que estivesse tudo em ordem." Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Habitação não pôde responder porque o departamento já havia encerrado expediente.Na ação, a procuradora anexou detalhes de objetos encontrados, durante vistorias técnicas no ano passado. São, principalmente, utensílios domésticos do século 18, que ajudariam a revelar o cotidiano do cidadão paulistano ao longo de 200 anos - louças brancas de 1789; penicos e talheres identificados como sendo de 1850; xícaras de porcelana Mauá, das primeiras décadas do século 20, entre outros. "Com escavadeiras trabalhando desde o ano passado, imagine quanto não foi perdido?", questiona Ana Cristina.Nos últimos meses de 2008, quando a obra estava na terraplenagem, segundo o Estado apurou junto à empresa contratada para o serviço, foram retiradas cerca de 25 mil toneladas de terra - média de cem caminhões por dia. Os restos, sem nenhum tipo de triagem, foram levados às áreas de descarte, ao longo da Rodovias Anhanguera e Castelo Branco, com entulho de outras obras. "Teremos de ver, a partir de agora, o que ainda é possível salvar." FRASESAna Cristina Bandeira LinsProcuradora"Verificamos que grande parte do patrimônio arqueológico foi destruída, por causa das obras de fundação de mais de 20 metros de profundidade"José de AlbuquerqueDiretor da Brascan"Estamos dentro da legalidade e vamos provar"

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