Wilson Pedrosa/AE-4/5/2010
Wilson Pedrosa/AE-4/5/2010

Justiça barra pagamentos a amigo de Hélio Costa

Indenização à VT UM pela Telebrás ocorreu na gestão do ex-ministro das Comunicações

Vannildo Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 Abril 2011 | 00h00

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 158,4 milhões que seriam pagos à empresa VT UM Produções, do Rio de Janeiro, em decorrência de acordo extrajudicial supostamente irregular lesivo a0 patrimônio da Telebrás. Em decisão liminar, à qual o Estado teve acesso, o juiz Antônio Corrêa, titular da 9.ª Vara Federal de Brasília, mandou bloquear todos os créditos tributários devidos pela estatal como parte do pagamento, em um acerto feito em 2006.

O acordo deu prejuízo estimado em pelo menos R$ 169 milhões aos cofres públicos. A VT UM pertence ao empresário Uajdi Menezes Moreira, amigo de mais de 30 anos do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, a quem a Telebrás era subordinada na época em que foi firmado o acerto. Costa abriu mão de recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) e de acionar os meios possíveis para abortar o negócio, como era seu dever de ofício.

Costa disse ao Estado que conhece Moreira desde os tempos em que trabalharam juntos na Rede Globo, mas não teve nenhuma interferência no processo. Afirmou que se trata de uma questão estritamente de Justiça, que não cabe comentar. "Eu não entrei no mérito antes, nem entro agora", afirmou. Segundo ele, a Telebrás tem autonomia jurídica, administrativa e financeira e cabia só a ela tomar as providências. "Nunca fui a favor nem contra, era tudo uma questão jurídica."

O ex-ministro informou ainda que o caso foi investigado na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral da República, no Tribunal de Contas da União e no Supremo Tribunal Federal. "Em todas as instâncias ficou claro que o ministério não teve nenhum envolvimento com esse acordo", enfatizou. A demanda começou em de abril de 1994, quando a VT UM firmou contrato com a Embratel, então ainda estatal, e a Telebrás, para prestação de serviços de TV interativa, o chamado 0900.

Por divergências comerciais, uma vez que a empresa usou o serviço para promover sorteios de automóveis, o que era proibido por lei, a Embratel rescindiu o contrato em 1995. A VT UM moveu ação de indenização por lucros cessantes. Começava ali uma intrincada história judicial que levou a União a sofrer uma derrota de R$ 1 bilhão, em meio a perda de prazos e incúria na defesa. Os cálculos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal fecharam a conta em R$ 506 milhões, o que ainda assim quebraria a estatal.

Após dez anos de impasse, a VT UM fechou um acordo extrajudicial, na gestão de Costa, para receber R$ 253,9 milhões. A Telebrás pagou à vista R$ 59,5 milhões, mais 40 parcelas de R$ 900 mil mensais. Para completar o pagamento, a Telebrás usou dois créditos tributários, no montante de R$ 158,4 milhões, agora suspensos pela liminar judicial. Uajdi, que desativou a VT UM não foi localizado para comentar a decisão judicial.

Sem ação

Enquanto Hélio Costa foi ministro, a União jamais contestou o acordo com a VT UM. Só este ano, a pedido da Telebrás e com aval do governo Dilma Rousseff, a AGU pediu na Justiça sua anulação.

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