Justiça bloqueia bens de Arselino Tatto

A Justiça decretou hoje a indisponibilidade dos bens do vereador Arselino Tatto (PT), homem de confiança da prefeita Marta Suplicy (PT) e um dos mais cotados para assumir a presidência da Câmara Municipal de São Paulo. A medida, que atinge ainda três pessoas da família do parlamentar, foi determinada pelo juiz Olavo de Sá Pereira da Silva, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Tatto, a mulher dele, Maria José Barros da Silva, a sogra, Terezinha Aparecida da Silva, e a cunhada, Patrícia Barros, são acusados de reter boa parte dos salários de funcionários do gabinete, num "esquema para desviar verbas públicas e enriquecer ilicitamente". A acusação foi feita em ação civil por ato de improbidade administrativa (mau uso de dinheiro público), proposta pelo promotor Silvio Antônio Marques. A alegação do parlamentar de que o dinheiro era "contribuição partidária", é duramente rebatida pelo MPE na ação. Diz o texto de Marques: "A farsa, como visto, consistia basicamente na nomeação de assessores parlamentares fantasmas, apenas para que parte de seus vencimentos, mascarados de contribuição partidária a ser destinada para ´atividades parlamentares´ e para ´liderança partidária´, fosse desviada para seus próprios bolsos, ocasionando inegável enriquecimento ilícito". Salários devolvidos Tatto e seus familiares - que trabalhavam no gabinete dele na Câmara - foram acusados por ex-funcionários. Os assessores eram obrigados a devolver de 60% a 100% dos salários. Um deles, Hamilton Bernardes Cardoso, chegou a declarar que ganhou o emprego no gabinete porque estava doente e precisava de tratamento, o que poderia ser feito no Hospital do Servidor Público Municipal. Mas, para isso, chegou a ter de devolver 100% de seus vencimentos. O sigilo bancário de Tatto e dos demais foi quebrado por ordem do juiz corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) e Polícia Judiciária, Maurício Lemos Porto Alves. Os extratos das contas do Banespa, de março de 1989 e julho de 1996, foram examinados por peritos do Setor Técnico Científico do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex), um órgão do MPE. Os laudos revelaram valores incompatíveis com os vencimentos dos acusados. Somados chegam a R$ 325.580,66. Esse é o limite dos bens móveis (veículos) e imóveis dos réus que, a partir de agora, está bloqueado pelo Judiciário. "Sem contar as verbas eventualmente repassadas que não foram depositadas em contas correntes", afirma o promotor na ação. No processo, o MPE quer também a suspensão dos direitos políticos de Tatto e de sua família por oito a dez anos, a perda do cargo público e a obrigatoriedade de devolver aos cofres até R$ 1,3 milhão - o dinheiro desviado mais multa de três vezes o valor do dano. Regimento interno Entre os indícios que pesam contra Tatto está, segundo o juiz da 13.ª Vara da Fazenda Pública, o regimento interno do PT, que fixa a contribuição dos assessores em até 30% sobre o total líquido da remuneração mensal. Para o magistrado, não há justificativa para que Tatto figurasse "como intermediário na relação partidária, o que constitui indício de uma retenção indevida dos vencimentos dos assessores". Tatto disse hoje que vai recorrer amanhã ao Tribunal de Justiça (TJ) contra o bloqueio de seus bens e que está sofrendo "uma ação política" com o objetivo de prejudicar o PT num ano eleitoral. "Tenho certeza absoluta de que, na Justiça, serei absolvido", declarou. O parlamentar afirmou ainda que não sabe explicar o valor "incompatível" encontrado em suas contas pelos peritos. "Quero que eles expliquem de onde tiraram isso."