Justiça bloqueia R$ 110 mi do ''cartel da merenda''

Decisão atinge o ex-prefeito de Jandira Paulinho Bururu (PT) e outros 11 investigados em esquema de desvio de verbas para merenda escolar

Fausto Macedo e Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2011 | 00h00

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 110,2 milhões em bens do ex-prefeito de Jandira (SP), Paulinho Bururu (PT), e de outros 11 acusados em ação civil por improbidade e formação de cartel no fornecimento de merenda escolar. O esquema teria operado entre 2001 e 2008, período em que o petista ocupou por dois mandatos consecutivos o governo do município. Foram confiscados 17 imóveis de Bururu, inclusive em Campos do Jordão e Caraguatatuba.

A decisão foi tomada pelo juiz Seung Chul Kim, da 1.ª Vara de Jandira, que ordenou o sequestro de valores no montante equivalente ao prejuízo ao Tesouro municipal para assegurar o ressarcimento do dano e evitar dissipação de acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

O juiz autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bururu e de dois antigos auxiliares do petista, Damásio Nunes de Carvalho e Júlio Henrique Barjud, o Julinho do PT.

"Os documentos juntados, bem como os depoimentos colhidos no curso do inquérito civil, revelam irregularidades nos procedimentos licitatórios na gestão do ex-prefeito Paulo Bururu", assinalou o magistrado. "São apontados ainda a formação de cartel, a indevida prestação dos serviços contratados, tanto em quantidade como em qualidade dos alimentos, o superfaturamento dos contratos e até o pagamento de propina a agentes públicos."

Para Seung Kim, "tais irregularidades violam os princípios da legalidade, da moralidade administrativa e da impessoalidade". Ao abrir os dados confidenciais do petista, o juiz observou que a proteção não é absoluta e deve ceder diante do interesse público, "notadamente porque o sigilo não pode ser o instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas".

Três promotores de Justiça subscrevem a ação: Silvio Antonio Marques, José Augusto de Barros Faro e Arthur Pinto de Lemos Júnior, especialistas no combate à corrupção. "As provas produzidas em mais de 2 anos de investigação mostram cabalmente que houve verdadeira ladroagem de recursos públicos que deveriam ser utilizados na alimentação de crianças da rede municipal de ensino."

Segundo a ação, o empresário Eloizo Durães, da SP Alimentação, aproximou-se de Bururu em 2000 e financiou a campanha do petista. Eleito, Bururu assinou em 14 de fevereiro de 2001 os três primeiros contratos para terceirização da merenda. Foram 18 contratos, cujos valores nominais somam R$ 27,5 milhões.

O ex-prefeito teria recebido propina de R$ 150 mil em três parcelas de R$ 50 mil em 2007 para renovar os contratos, indica memorando encontrado na residência do gerente financeiro da SP, Silvio Marques. "Em retribuição, Bururu passou a mover a máquina administrativa em favor das empresas de Durães recebendo vultosas quantias a título de propina, num enorme esquema de fraudes à lei de licitações", afirma a promotoria.

Seis empresas são acusadas de cartel: SP Alimentação, Nutriplus, Geraldo J. Coan, Convida Alimentação, Ceazza Distribuidora de Frutas e Verdurama Atacadista. As revelações sobre a máfia da merenda e a conduta de Bururu foram feitas pelo empresário Genivaldo Marques dos Santos, ex-sócio da Verdurama que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público.

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