Justiça de MG bloqueia R$ 300 mi da Samarco para cobrir danos

Cerca de 500 pessoas continuam hospedadas em hotéis ou em casas de amigos e parentes; há confirmação de sete mortes

Leonardo Augusto, Especial para O Estado

13 Novembro 2015 | 16h12

BELO HORIZONTE - A Justiça de Minas Gerais bloqueou R$ 300 milhões em recursos em contas bancárias da mineradora Samarco, dinheiro que deverá ser usado exclusivamente para reparação de danos causados pelo rompimento das duas barragens da empresa no distrito de Bento Rodrigues. A decisão é do juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, da Comarca de Mariana.

O pedido para bloqueio foi feito pelo Ministério Público Estadual na cidade, que classificou as vítimas como "vulneráveis afetados por desastres ambientais". Cerca de 500 pessoas continuam hospedadas em hotéis ou em casas de amigos e parentes. No pedido feito pelo MP, foi incluído relatório que aponta a destruição de 180 construções, além de veículos e ruas. Até o momento, há a confirmação de sete mortes por causa da tragédia. Outros dois corpos aguardam identificação. Ao todo 18 pessoas estão desaparecidos, entre moradores e funcionários da Samarco e de empresas terceirizadas.

Na decisão, o juiz afirma que a legislação estabelece que "o dever de indenizar independe da investigação jurisdicional quanto à existência da culpa". "Por indícios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a população atingida pelo desastre ambiental mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano", afirmou Gonçalves.

O juiz justificou a decisão dizendo ainda que decisões indenizatórias, "como as que se avizinham, tramitam por anos no Judiciário, quer seja em razão do excessivo volume de feitos pendentes, quer seja pela possibilidade de manejo de inúmeros recursos, o que, evidentemente, num e noutro caso, posterga o trânsito em julgado das decisões". 

Gonçalves pontuou ainda que em relação ao valor de R$ 300 milhões, o total é compatível "com a extensão do dano e não se divorcia da razoabilidade constitucional, ao se imaginar que mais de quinhentas pessoas foram atingidas imaterialmente e materialmente". E lembrou dos últimos dados financeiros da empresa: R$ 7,5 bilhões de faturamento em 2014 e lucro líquido de R$ 2,8 bilhões. "Ou seja: a cautela pretendida pelo Parquet (Ministério Público) representa pouco mais de dez por cento do lucro líquido de 2014 e menos de 4% do faturamento anual da companhia". O bloqueio será feito por sistema do Poder Judiciário que consegue rastrear recursos de pessoas jurídicas e físicas em instituições financeiras.

Terceira barragem. O coordenador da Defesa Civil em Minas Gerais, coronel Helberth Figueiró de Lourdes, disse que Samarco continua realizando trabalho de reforço na base da barragem de Germano, a única das três da Samarco em Bento Rodrigues que não desabou. Conforme o coronel, a estrutura teria condições de aguentar 20% a mais que a capacidade máxima da barragem. Com as obras, o porcentual subiria para 70%. "Não há iminência de rompimento", afirmou Helberth.

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