Justiça começa a liberar verba para segurança dos Estados

O Ministério da Justiça anunciou hoje o cronograma da liberação de R$ 180 milhões destinados à área de segurança pública e ao sistema penitenciário nos estados. Os recursos serão liberados para os governos estaduais de forma escalonada. O dinheiro é proveniente dos fundos nacional de segurança pública e penitenciário, ambos administrados pelo Ministério da Justiça. A primeira parcela, cerca de R$ 43 milhões, foi liberada hoje, segundo informa a Agência Brasil e destinada ao estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pernambuco. Somado aos R$ 60 milhões liberados para a Polícia Federal ontem, o volume de recursos colocados à disposição pelo governo federal na área de segurança pública em abril chega a R$ 240 milhões. O dinheiro refere-se aos restos a pagar do orçamento do ano de 2003, que agora estão sendo quitados. "A idéia do Ministério da Justiça é estimular os estados a manter a parceria com o governo federal, reforçando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP ). Para isso, vamos continuar liberando recursos e estimulando a troca de informações para a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGIs) da Segurança Pública em cada um dos estados", disse o ministro Márcio Thomaz Bastos.A partir de maio, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen),ambos ligados ao Ministério da Justiça, começam a receber os projetos dos estados para investimentos no setor ao longo deste ano. Somente na área de segurança publica, a Senasp tem orçamento para este ano estimado em R$ 360 milhões. O volume total de verbas federais para investimentos em projetos de segurança pública ? ainda da conta de restos a pagar do orçamento do ano passado ? será liberado até o próximo dia 21 de maio. A próxima liberação, no valor de R$ 47 milhões, será feita em 30 de abril. Em maio, nos dias 3, 17 e 21, sairão outras três parcelas, no valor de R$ 30 milhões.

Agencia Estado,

23 de abril de 2004 | 16h48

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