BRASÍLIA - O juiz Murilo Mendes, da Vara de Sinop (MT), condenou nesta quinta-feira, 19, o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar a 3 anos e 4 meses de detenção em regime aberto. De acordo com a sentença, a pena que pode ser substituída por prestação de serviços comunitários e proibição temporária do exercício da profissão. Alencar foi acusado de ter cometido o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Ele trabalhava no dia do acidente da Gol, que ocorreu em 2006 e matou 154 pessoas. O Boeing da Gol caiu após se chocar com um jato Legacy.
Também acusado, o controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido. Ao condenar Alencar, o juiz levou em conta o fato de que ele não teria programado em seu console as chamadas de frequência auxiliares, o que teria dificultado o contato entre o avião e o centro de controle.
"Os elementos dos autos - laudos elaborados pelo Instituto Nacional de Criminalística e pelo Cenipa - comprovam, pois, a ausência de programação correta do console. Como as frequência não se encontravam programadas, foi impossível ao controlador de voo receber as chamadas efetuadas pela aeronave", concluiu o juiz.
Quanto ao controlador que foi absolvido, o juiz afirmou que ele não tinha habilidades para desempenhar a atividade já que estava há apenas nove meses na função e não dominava o idioma inglês. Ele citou o depoimento de uma testemunha segundo o qual o controlador não tinha condições de exercer o cargo e enfrentava dificuldades para se comunicar em inglês e até em português.
Na decisão, o magistrado reconheceu que as consequências do acidente foram gravíssimas. "Cento e cinquenta e quatro pessoas morreram em decorrência do acidente - e isso já diz quase tudo", afirmou. Ele disse que não se sentia confortável para fazer considerações sobre a dor dos familiares das vítimas e citou uma frase de Arnaldo Antunes: "A dor é minha só, não é de mais ninguém."
Nesta semana, a Justiça condenou os pilotos americanos do Legacy Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Eles foram condenados a quatro anos e quatro meses de prisão pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Mas os pilotos, que moram nos Estados Unidos, também poderão prestar serviços comunitários.
