Justiça condena União, Infraero, Anac e aéreas por caos na aviação

Órgãos e empresas deverão pagar R$ 10 milhões de indenização por problemas no sistema de tráfego aéreo em 2006

Fausto Macedo e Mônica Reolom, O Estado de S. Paulo

15 de julho de 2014 | 21h43

Atualizada às 23h11

SÃO PAULO - A Justiça Federal de São Paulo condenou a União, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e seis companhias aéreas a pagar R$ 10 milhões pelos transtornos causados pelo caos aéreo de 2006. As empresas condenadas são BRA (que suspendeu atividades em voos comerciais em 2007), Ocean Air (atual Avianca), Pantanal (comprada pela TAM), TAM, Total e VRG (controladora da Gol e da Varig, que faliu).

O valor será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

A ação civil pública foi ajuizada ainda em 2006 pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), além de outros órgãos. O juiz federal João Batista Gonçalves, titular da 6.ª Vara Federal Cível de São Paulo, reconheceu a prevalência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), conforme solicitado na ação.

Segundo os autores da ação, os passageiros começaram a registrar problemas cerca de um mês após o acidente do voo 1907 da Gol. No dia 27 de outubro, os controladores aéreos iniciaram uma greve branca. O ápice foi no dia 2 de novembro, quando o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas e os passageiros deixaram de receber informações e alimentação.

Para o juiz, ficou provada a má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação de serviço. Ele entendeu que “se faz necessária a condenação, objetiva e solidária, de todos os réus pelos danos causados à coletividade, servindo a sua fixação também para desencorajar os réus a reincidir nos fatos indignos à pessoa humana”.

Defesa. A Anac informou que vai se manifestar somente após a notificação pela Justiça. A Infraero afirmou que apresentará recurso dentro do prazo legal. A TAM, que tem 100% das operações da Pantanal, e a Gol disseram que vão se manifestar apenas nos autos do processo. A Avianca disse que comentará a decisão nesta quarta-feira.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que “aguarda notificação (judicial) para conhecer oficialmente o teor da decisão”. A AGU deverá recorrer da sentença de primeira instância da Justiça Federal em São Paulo. A Total Linhas Aéreas não foi localizada pela reportagem.

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