Justiça considera ilegal greve de policiais no Paraná

Greve da categoria era prevista para iniciar no domingo

EVANDRO FADEL, Agência Estado

18 Fevereiro 2012 | 14h16

CURITIBA - O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, em resposta a questionamento realizado pelo governo do Paraná, considerou ilegal a greve de policiais civis prevista para iniciar hoje (domingo, 19). Ele também fixou multa de R$ 100 mil ao dia, caso o Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol) opte por manter o posicionamento pela greve ou pela continuidade da operação padrão iniciada quarta-feira à noite. Com a operação padrão, os investigadores deixaram de promover a guarda ou cuidado com alimentação de presos em delegacias, por não ser serviço específico da categoria.

Antes da decisão do desembargador, os policiais estiveram reunidos com representantes do governo do Estado, que se propôs a apresentar nova tabela de vencimentos. Na anterior, rejeitada pela categoria, o salário base, que hoje é de R$ 2,7 mil, passaria para R$ 3,4 mil. O Sinclapol havia pedido um subsídio de R$ 5.750 para o policial de 5ª classe. A nova proposta deve ser apresentada na sexta-feira. O governo disse que ela será feita levando em consideração "os limites orçamentários e financeiros globais", com o objetivo de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na decisão judicial, Kfouri Neto destacou o direito constitucional de greve, mas confrontou com o direito social fundamental à segurança. "A ameaça de deflagração de greve por parte de policiais civis, categoria de servidores que exerce atividades com autorização para porte de armas, diretamente voltadas para a garantia da segurança pública, representa risco concreto para a salvaguarda do direito fundamental à segurança pública", disse. Além disso, destacou que o objetivo do movimento seria "colocar em risco a ordem" às vésperas do carnaval.

"Não resta dúvida, portanto, que a ameaça de greve não deixa ao Estado oportunidade de articular meios para preservar a segurança de pessoas e bens", acentuou. "Nesse contexto, avulta a ilegalidade do movimento grevista na medida em que a paralisação dos serviços policiais representa risco concreto para a segurança pública." Além de declarar a ilegalidade e impor multa caso haja descumprimento, o desembargador autorizou o governo a descontar os dias parados e instaurar procedimentos administrativos.

O advogado do Sinclapol, Milton Miró Vernalha Filho, disse ontem considerar "equivocada" a decisão do presidente do TJ, pois estaria criando um "estado de exceção para os policiais civis", visto que o direito de greve é constitucional. Ele adiantou que recorrerá da decisão e, por enquanto, a categoria deve suspender a greve. Para o advogado, a questão a ser discutida não é apenas a salarial. Ele sustentou que a segurança da população paranaense já está em risco, na medida em que há delegados respondendo por várias comarcas. "Tem delegacia que tem só um policial civil", afirmou.

Mais conteúdo sobre:
polícia civilgreveparaná

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.