Justiça dá 15 dias para Cesar Maia se manifestar

A juíza Valéria Pachá Bichara, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou ontem que sejam notificados o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM) e outras nove pessoas acusadas de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual durante a construção da Cidade da Música. A juíza deu aos réus prazo de 15 dias para se manifestar sobre a ação civil pública impetrada anteontem pelo promotor Gustavo Nogueira.Na ação foi pedida a suspensão dos direitos políticos de Maia e de outros cinco ex-integrantes do governo. O promotor pediu ainda que os réus - incluídas quatro empresas envolvidas na obra - devolvam aos cofres públicos pouco mais de R$ 1 bilhão.Segundo o promotor, desde quando o projeto do arquiteto francês Christian de Portzamparc foi apresentado ao município, "era perfeitamente possível o cálculo do custo final". "(O povo) não teve o direito de opinar sobre a necessidade de se gastar tanto - R$ 490.428.172,18 - com uma única obra. O fato de o ex-prefeito ocupar uma cadeira por causa da vontade popular não o exime de prestar contas dos gastos necessários para realização de obra de vulto", afirmou o promotor.A Cidade da Música é o maior complexo de concertos da América Latina e está sendo construída desde 2006 na Barra da Tijuca. Das 28 salas do projeto, apenas uma, a principal, estava pronta quando foi inaugurada, cinco dias antes de o ex-prefeito Cesar Maia deixar o cargo. No entanto, ela apresenta erros de execução, como na colocação das madeiras do acabamento e das poltronas.O novo prefeito, Eduardo Paes (PMDB), suspendeu a obra nos primeiros dias de mandato e anunciou uma auditoria das contratações. Agora, a prefeitura e o Tribunal de Contas do Município (TCM) vão apurar os gastos. O ex-prefeito Cesar Maia, por e-mail, considerou "procedimento normal" a decisão da juíza. Segundo ele, "o juiz notifica as pessoas inclusas para que informem a respeito, de forma que ela possa aceitar o processo ou arquivá-lo".

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