Justiça dá 9 dias para volta de menores à Febem

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Luiz Tambara, deu nesta segunda-feira à Febem prazo improrrogável de nove dias, a contar desta segunda, para que 247 adolescentes infratores transferidos no último dia 16 para presídios do interior retornem para os prédios da Febem. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se a decisão não for respeitada, o presidente da Febem, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, poderá ser afastado de suas funções e processado por crime de responsabilidade. A transferência dos 247 infratores ocorreu após uma série de rebeliões que destruiu a unidade de Franco da Rocha. No dia 16, a Febem pleiteou ao Corregedor-Geral prazo de 30 dias para o retorno dos adolescentes às unidades da instituição em São Paulo. O corregedor deu prazo de cinco dias, que se esgotou à meia-noite deste domingo sem ser cumprido. Na quarta-feira, a Febem protocolara outro pedido, pedindo novo prazo e alegando que não tem onde colocar os infratores, pois a reforma da unidade de Franco da Rocha onde estavam os internos não está pronta e não há vagas em outros locais.