Justiça dá prazo para reforma em presídio de Araraquara

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem 30 dias para apresentar projeto e cronograma das obras de recuperação do presídio

O juiz Carlos Alberto Violante, da Vara da Fazenda Federal da cidade de Araraquara, a 275 quilômetros da capital paulista, deu prazo de 30 dias para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) apresentar projeto e cronograma das obras de recuperação do presídio local, destruído durante uma rebelião. O juiz determinou também o cumprimento do prazo de dois meses para a remoção de 961 presos condenados que dividem, com outros 500 detentos, três pavilhões do Anexo de Detenção Provisória (ADP). As liminares foram dadas em ação movida pelo promotor de Justiça Raul de Mello Franco Júnior, que considera inadequadas as condições dos presos. A Secretaria, que foi notificada nesta quarta-feira sobre a decisão, também terá de adotar medidas para normalizar o atendimento médico e o fornecimento de alimentação aos presos. A SAP informou que está cumprindo o acordo feito com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado para transferir cem presos por semana. A relação nominal dos detentos está sendo enviada para o Judiciário. A liminar também proíbe o recebimento de novos presos na unidade de Araraquara enquanto não for concluída a reforma. O juiz fixou multa diária de R$ 35 mil em caso de descumprimento da decisão.