Justiça de MG acata denúncia contra Fernando Pimentel

Ação do Ministério Público acusa ministro de superfaturamento de obras durante sua gestão na Prefeitura de BH

Marcelo Portela e Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2011 | 00h00

BELO HORIZONTE

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), corre o risco de ser ver envolvido em novo processo por irregularidades na construção de casas populares. Na semana passada, a Justiça mineira acatou ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusou o ministro de improbidade administrativa e superfaturamento de obras quando era prefeito de Belo Horizonte. A decisão, do juiz Renato Luís Dresch, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, foi anunciada no último dia 13.

O MPE ainda apura outra denúncia de contrato superfaturado celebrado pela prefeitura durante a gestão do petista. Conforme a denúncia, encaminhada à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE pelo ex-vereador Antônio Pinheiro (PSDB), a Prefeitura de Belo Horizonte firmou contrato de R$ 218,1 milhões com a Camargo Correia para a construção de 1.034 apartamentos e de R$ 120 milhões com a HAP - também acusada na ação - para outras 736 unidades na região centro-sul da capital.

Se as investigações confirmarem os valores pagos pelas obras, cada apartamento de 45 metros quadrados custará R$ 210,9 mil no primeiro contrato e R$ 163 mil no segundo.

A HAP e seu proprietário, Roberto Gianetti de Sena, têm antiga relação com o atual ministro. Em 2004, os dois fizeram doações à campanha de Pimentel em 2004, então candidato à reeleição, menos de duas semanas após receberem recursos da prefeitura. Na ação, o MPE destaca que o ministro e o empresário mantêm relação de negócios e cita como exemplo a venda de um terreno, feita por Pimentel a Roberto de Sena por R$ 50 mil, mas cuja escritura não foi registrada na capital e sim em Papagaios - a 151 quilômetros da capital.

Pinheiro ressalta que empresas que operam em BH nesse segmento "constroem casas semelhantes" por R$ 25 mil, valor corroborado pelo Sindicato das Empresas de Construção Civil de Minas (Sinduscon-MG). "Devo esclarecer que nesses preços não está computado o custo do terreno", disse o ex-vereador.

O processo inclui a HAP e outros acusados de superfaturar obras de construção de um conjunto habitacional e reforma em outro. Pela ação, o município teria firmado um convênio de R$ 12 milhões com a Ação Social Arquidiocesana (ASA), para a construção de 1,5 mil apartamentos, mas desembolsou R$ 26 milhões por pouco mais de 600 imóveis.

O Estado procurou a HAP mas, no fim da tarde de ontem, a informação era que nenhum representante seu estava acessível para falar sobre o assunto.

Resposta

Em nota, Fernando Pimentel negou as acusações. Afirmou que na época da assinatura do convênio para construção de casas populares, ocupava o cargo de secretário da Fazenda.

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