Justiça de MG acata denúncia contra Fernando Pimentel

Ação do Ministério Público acusa ministro de superfaturamento de obras durante sua gestão na Prefeitura de BH

BELO HORIZONTEO ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), corre o risco de ser ver envolvido em novo processo por irregularidades na construção de casas populares. Na semana passada, a Justiça mineira acatou ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusou o ministro de improbidade administrativa e superfaturamento de obras quando era prefeito de Belo Horizonte. A decisão, do juiz Renato Luís Dresch, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, foi anunciada no último dia 13.O MPE ainda apura outra denúncia de contrato superfaturado celebrado pela prefeitura durante a gestão do petista. Conforme a denúncia, encaminhada à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE pelo ex-vereador Antônio Pinheiro (PSDB), a Prefeitura de Belo Horizonte firmou contrato de R$ 218,1 milhões com a Camargo Correia para a construção de 1.034 apartamentos e de R$ 120 milhões com a HAP - também acusada na ação - para outras 736 unidades na região centro-sul da capital. Se as investigações confirmarem os valores pagos pelas obras, cada apartamento de 45 metros quadrados custará R$ 210,9 mil no primeiro contrato e R$ 163 mil no segundo. A HAP e seu proprietário, Roberto Gianetti de Sena, têm antiga relação com o atual ministro. Em 2004, os dois fizeram doações à campanha de Pimentel em 2004, então candidato à reeleição, menos de duas semanas após receberem recursos da prefeitura. Na ação, o MPE destaca que o ministro e o empresário mantêm relação de negócios e cita como exemplo a venda de um terreno, feita por Pimentel a Roberto de Sena por R$ 50 mil, mas cuja escritura não foi registrada na capital e sim em Papagaios - a 151 quilômetros da capital. Pinheiro ressalta que empresas que operam em BH nesse segmento "constroem casas semelhantes" por R$ 25 mil, valor corroborado pelo Sindicato das Empresas de Construção Civil de Minas (Sinduscon-MG). "Devo esclarecer que nesses preços não está computado o custo do terreno", disse o ex-vereador.O processo inclui a HAP e outros acusados de superfaturar obras de construção de um conjunto habitacional e reforma em outro. Pela ação, o município teria firmado um convênio de R$ 12 milhões com a Ação Social Arquidiocesana (ASA), para a construção de 1,5 mil apartamentos, mas desembolsou R$ 26 milhões por pouco mais de 600 imóveis. O Estado procurou a HAP mas, no fim da tarde de ontem, a informação era que nenhum representante seu estava acessível para falar sobre o assunto. RespostaEm nota, Fernando Pimentel negou as acusações. Afirmou que na época da assinatura do convênio para construção de casas populares, ocupava o cargo de secretário da Fazenda.