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Justiça de Minas manda devolver avião a traficante

Por determinação da Justiça, a Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) terá de devolver um avião a Manuel dos Santos Garcia, condenado por tráfico de drogas em outubro de 1994. A aeronave Cesna Aircraft, de prefixo PT-DTB, vinha sendo utilizada pela corporação desde 1995 no combate ao crime organizado no Estado. O avião era usado também no auxílio ao MG Transplante, na captação de órgãos pelo interior mineiro.A sentença de Edison Feital Leite, da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, cumpre determinação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Segundo os autos do processo, a aeronave pertence a Garcia, que foi preso há oito anos com 24 quilos de cocaína.A polícia, na época, comprovou que o monomotor era usado para o transporte da droga. Nele foram encontrados mapas de pistas de pouso clandestinas e vestígios de cocaína.O então titular da Vara de Tóxicos do Fórum Lafayette, juiz Eli Lucas de Mendonça, foi quem autorizou o confisco da aeronave. Garcia, que foi condenado a 7 anos e um mês, recorreu da decisão. A sentença é de 1997, mas não vinha sendo cumprida.De acordo com o desembargador José Antônio Braga, a devolução do avião foi determinada porque as provas apresentadas não foram ?convincentes? para mostrar que o monomotor era utilizado somente para o transporte de drogas.O Cesna se encontra no galpão de uma empresa aérea, no Aeroporto da Pampulha. Segundo o Departamento de Aviação Civil (DAC), o seguro aeronáutico não está regularizado, o que impede a aeronave de circular.O comandante-geral da PM, coronel Álvaro Antônio Nicolau, informou que, nos últimos anos, o governo mineiro gastou cerca de R$ 600 mil com a manutenção do avião e que a corporação vai recorrer da decisão judicial, buscando o ressarcimento dos gastos contabilizados desde 1995.

Agencia Estado,

26 de novembro de 2002 | 20h22

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