Justiça de Minas manda devolver avião a traficante

Por determinação da Justiça, a Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) terá de devolver um avião a Manuel dos Santos Garcia, condenado por tráfico de drogas em outubro de 1994. A aeronave Cesna Aircraft, de prefixo PT-DTB, vinha sendo utilizada pela corporação desde 1995 no combate ao crime organizado no Estado. O avião era usado também no auxílio ao MG Transplante, na captação de órgãos pelo interior mineiro. A sentença de Edison Feital Leite, da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, cumpre determinação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Segundo os autos do processo, a aeronave pertence a Garcia, que foi preso há oito anos com 24 quilos de cocaína. A polícia, na época, comprovou que o monomotor era usado para o transporte da droga. Nele foram encontrados mapas de pistas de pouso clandestinas e vestígios de cocaína. O então titular da Vara de Tóxicos do Fórum Lafayette, juiz Eli Lucas de Mendonça, foi quem autorizou o confisco da aeronave. Garcia, que foi condenado a 7 anos e um mês, recorreu da decisão. A sentença é de 1997, mas não vinha sendo cumprida. De acordo com o desembargador José Antônio Braga, a devolução do avião foi determinada porque as provas apresentadas não foram ?convincentes? para mostrar que o monomotor era utilizado somente para o transporte de drogas. O Cesna se encontra no galpão de uma empresa aérea, no Aeroporto da Pampulha. Segundo o Departamento de Aviação Civil (DAC), o seguro aeronáutico não está regularizado, o que impede a aeronave de circular. O comandante-geral da PM, coronel Álvaro Antônio Nicolau, informou que, nos últimos anos, o governo mineiro gastou cerca de R$ 600 mil com a manutenção do avião e que a corporação vai recorrer da decisão judicial, buscando o ressarcimento dos gastos contabilizados desde 1995.