Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Justiça de Roraima indefere prorrogação de prisão domiciliar para presos ameaçados

Prisão domiciliar foi determinada após pedido da própria direção do presídio, que alegou não ter condições de garantir a segurança dos detentos

Vanessa Vieira, Especial para O Estado

14 Janeiro 2017 | 19h03

Boa Vista - A Justiça estadual de Roraima indeferiu o pedido de prorrogação de prisão domiciliar concedida a cerca de 160 detentos que cumprem pena no regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Boa Vista. O pedido foi feito pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

A prisão domiciliar foi determinada na semana passada a pedido da direção da unidade prisional, que alegava não ter condições de garantir a segurança dos detentos do CPP que estavam sendo ameaçados após a morte de 33 presos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, também em Boa Vista, no dia 6 de janeiro.

Na nova decisão, o juiz Marcelo de Oliveira, da Vara de Execuções Penais, explica que a prisão domiciliar foi determinada “de forma excepcionalíssima” dada a situação em que se encontrada o CPP e que, durante esta semana, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc)– responsável pelo sistema prisional no Estado – aumentou o efetivo de agentes penitenciários e disponibilizou armamento para os agentes, além de contar com o apoio de rondas externas da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança Pública.

Oliveira afirma ainda que, em inspeção realizada na sexta-feira, 13, à unidade prisional constatou que a segurança estava reforçada após as providências tomadas pela Sejuc. Por conta disto e não havendo mais relatos de atentados à segurança dos detentos, o juiz indeferiu o pedido da OAB.

MASSACRE EM MANAUS

Um sangrento confronto entre facções no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, deixou 56 mortos entre a tarde de 1º de janeiro e a manhã do dia 2. A rebelião, que durou 17 horas, acabou com detentos esquartejados e decapitados no segundo maior massacre registrado em presídios no Brasil - em 1992, 111 morreram no Carandiru, em São Paulo. Treze funcionários e 70 presos foram feitos reféns e 184 homens conseguiram fugir. Outros quatro presos foram mortos no Instituto Penal Antonio Trindade (Ipat), também em Manaus. Segundo o governo do Amazonas, o ataque foi coordenado pela facção Família do Norte (FDN) para eliminar integrantes do grupo rival, o Primeiro Comando da Capital (PCC). 

Cinco dias depois, o PCC iniciou sua vingança e matou 31 detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, Roraima. A maioria das vítimas foi esquartejada, decapitada ou teve o coração arrancado, método usado pelo PCC em conflitos entre facções. Com 1.475 detentos, a PAMC é reduto do PCC, que está em guerra contra a facção carioca Comando Vermelho (CV) e seus aliados da FDN. Roraima tem 2.621 presos - 900 dos quais pertenceriam a facções, a maioria do PCC. No total, 27 facções disputam o controle do crime organizado nos Estados.

A guerra de facções deixou o sistema penitenciário em alerta, os e governadores de Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul pediram ajuda do governo federal com o envio da Força Nacional. Amazonas foi o primeiro Estado a receber. A crise é tamanha que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, são necessários R$ 10 bilhões para acabar com déficit prisional no País.

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