Justiça de SC determina divisão de prêmio da Mega-Sena

Patrão e ex-funcionário brigam pelos R$ 27 milhões desde 2007; 1ª já havia ordenado a divisão do valor

Solange Spigliatti, Central de Notícias, com O Estado de S.Paulo

02 Julho 2009 | 14h13

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 2, determinou a divisão do prêmio de R$ 27,7 milhões da Mega-Sena, que saiu para um bilhete de Joaçaba. O caso se arrasta desde setembro de 2007, quando o serralheiro Altamir José da Igreja e seu ex-funcionário, Flávio Júnior de Biassi, teriam feito a aposta. Ambos alegam serem vencedores do prêmio do sorteio 898.

 

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O caso foi parar na Justiça porque Biassi alega ter fornecido as dezenas sorteadas ao ex-patrão, quem fez a aposta. Em primeira instância, foi determinada a divisão do prêmio, porém, os advogados das partes não concordaram com a decisão. A defesa de Biassi alega que Igreja agiu de má fé ao não dividir o prêmio com o funcionário que teria passado as dezenas do jogo (uma combinação do número do celular que usava na época) para o patrão fazer. A defesa de Igreja alega que foi sua família quem escolheu os números já que seis parentes haviam acordado para escolher os números e a divisão do valor no caso do acerto.

 

Na sessão da semana passada, o relator do processo, desembargador Antônio Monteiro Rocha, votou no sentido de conceder o prêmio a Altamir da Igreja, com base no Código de Processo Civil. "Não há provas nos autos" de que o vencedor tenha sido Biassi. "Segundo a lei, o vencedor de qualquer loteria é aquele que porta o bilhete premiado", afirmou o relator, em seu voto. O julgamento, então, foi suspenso já que o desembargador substituto Ronaldo Moritz Martins da Silva pediu vista dos autos para analisá-lo com maior profundidade e, daí sim, proferir seu voto.

 

Depois de retomado do ponto em que foi interrompido, o magistrado decidiu manter a decisão do juiz Edemar Gruber, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, que julgou parcialmente procedente a ação proposta por Biassi, para determinar que a aposta vencedora do sorteio fosse dividida entre ele e Igreja. "Ficou claro e notório nos autos que os números sorteados sejam do celular do rapaz e da mãe dele. Acrescento que não é só por portar o bilhete premiado que Igreja tem direito ao prêmio", afirmou o desembargador substituto Ronaldo Moritz Martins da Silva.

 

Com o voto já proferido do relator, desembargador Monteiro Rocha, pela concessão do prêmio apenas a Igreja, coube ao presidente da Câmara, desembargador Eládio Torret Rocha, a decisão sobre o destino dos R$ 27 milhões. O magistrado, acompanhou o voto de Ronaldo Moritz, para dividir o prêmio entre patrão e empregado.

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