Justiça declara devoluta fazenda de ex-prefeito no Pontal

Área de 4,2 mil hectares, em Marabá Paulista, foi considerada pública e deve ser destinada para a reforma agrária

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2010 | 00h00

SOROCABA

A Justiça considerou devoluta, em última instância, a Fazenda Nazaré, em Marabá Paulista, no Pontal do Paranapanema, pertencente à família do ex-prefeito de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima (PTB). A decisão, divulgada anteontem, considera que a área, de 4,2 mil hectares, é pública.

Lima é tratado como inimigo pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) no Pontal. Em 2002, quando era prefeito de Presidente Prudente, ele barrou uma marcha de militantes comandada pelo ex-líder José Rainha Júnior, bloqueando a Rodovia Assis Chateaubriand com máquinas e caminhões da prefeitura. Lima também foi acusado de manter uma milícia com 70 homens armados na fazenda.

Processo. A ação para que as terras fossem declaradas devolutas foi proposta em 2000 pela Fazenda Pública do Estado. Em 2002, foram declaradas pertencentes ao poder público. A família Lima entrou com recurso no Tribunal de Justiça, que manteve a sentença e considerou ter havido má-fé na compra. O recurso ao Superior Tribunal de Justiça foi negado. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal não acatou o recurso especial apresentado pela família Lima.

Em março, a Justiça determinou que as terras fossem demarcadas por peritos judiciais. O Itesp informou que vai aguardar o fim dos trabalhos para definir o número de famílias que serão assentadas. Só após a demarcação as terras passarão para o domínio do Estado e da prefeitura.

O advogado da família Lima, Fernando Antonio Neves Baptista, informou que vai entrar com ação rescisória, com o objetivo de anular a decisão do TJ que declarou as terras devolutas. Segundo ele, uma lei municipal permite que a prefeitura de Marabá Paulista regularize as terras para eventuais posseiros. "A fazenda é toda produtiva e a disputa está longe de terminar", afirmou.

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