Justiça decreta quebra de sigilo da OAS e Vega

A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo bancário da Construtora OAS Ltda. e da Vega Sopave S.A., supostamente envolvidas no esquema do Grupo Monte Cristo - emissão de 6 mil notas fiscais frias para lavagem de dinheiro desviado de operações com precatórios (dívidas de sentenças judiciais) e formação de caixa 2 para financiamento de campanhas eleitorais em São Paulo, de 1990 a 1996.O esquema movimentou US$ 500 milhões, segundo projeção da Polícia Federal com base em notas lançadas em nome de 35 empresas, administradoras de imóveis, escritórios de consultoria e agências de publicidade, que teriam feito desembolsos em favor do Monte Cristo. A Procuradoria da República está processando o empresário Samir Assad, presidente do grupo, por crime contra a ordem financeira e tributária e sonegação fiscal de R$ 95 milhões.A quebra do sigilo foi ordenada pelo juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal, que acolheu solicitação da Polícia Federal. As informações sobre o fluxo de contas bancárias serão juntadas aos autos de quatro inquéritos sobre uso das notas em contratos de prestação de serviços fictícios firmados entre as empreiteiras e o Monte Cristo, que faturava 8% sobre o valor de cada nota.A direção da OAS não se manifestou sobre a quebra do sigilo bancário. A Vega informou que há quatro anos houve uma cisão na empresa, surgindo a Vega Engenharia Ambiental, ligada ao grupo francês Sita, que não teve sigilo quebrado.Outras três empresas foram alcançadas pela medida judicial: Propeg Comunicação Social e Mercadológica Ltda., Coesa Engenharia e Ultratec Engenharia - as duas últimas ligadas à OAS. Não foram localizados diretores da Propeg para falar sobre a decisão do juiz.TalõesOs inquéritos foram abertos a partir da descoberta, em 1997, de uma gráfica que produzia talões de notas por encomenda do Monte Cristo, que controlava 30 empresas. A pista surgiu com o depoimento de Maria Delfina Fazzani Nicolini, que foi tesoureira do Monte Cristo durante 20 anos.Maria Delfina depôs no inquérito 12-0082/97, instaurado por requisição do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para apurar as atividades da Somartec Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, que teria girado R$ 50 milhões dos precatórios.A ex-tesoureira afirmou que todas ordens para a confecção de notas inidôneas partiam de Victor Hugo Castanho, que trabalhou com o ex-coordenador da Dívida Pública da Prefeitura Wagner Ramos, quando o ex-prefeito Celso Pitta ocupava o cargo de secretário municipal de Finanças da administração Paulo Maluf (1993-1996). Na gráfica, a PF apreendeu talões e outros documentos, como a cópia do precatório 524/92, equivalente a US$ 9,9 milhões, emitido pelo Tribunal de Justiça contra a Prefeitura.

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