Justiça definirá caso S. em 1 semana

Menino é disputado pelo pai americano e pelo padrasto brasileiro; liminares no STF e no TRF barram repatriação

Alexandre Rodrigues e Leonencio Nossa, O Estadao de S.Paulo

04 de junho de 2009 | 00h00

O menino S., de 9 anos, alvo de uma disputa judicial entre o pai americano e o padrasto brasileiro, ficará pelo menos mais uma semana no Brasil até que seja julgado o mérito de duas decisões liminares em favor da família brasileira. Além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu o embarque dele ontem para os Estados Unidos com o pai, David Goldman, o padrasto, o advogado João Paulo Lins e Silva, obteve resposta favorável a um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2° Região. O mérito das medidas só deve ser analisado pelas Cortes na próxima semana.Ontem, o ministro Marco Aurélio de Mello, que redigiu a decisão de próprio punho na noite de terça-feira - atendendo a pedido do Partido Progressista (PP) -, sinalizou que deverá levar o caso ao plenário do STF na quarta-feira. "A mãe veio autorizada ao Brasil, com a concordância do pai. O que não houve foi o retorno (há cinco anos)", No Rio, a decisão do juiz federal Luiz Paulo Araújo Filho, substituto do desembargador titular da 5° turma do TRF, só saiu depois das 23 horas.Ontem, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que apoiará o americano David Goldman. O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, avaliou que é "irregular" a situação do menino no País. Ele lembrou que o Brasil assinou um tratado internacional de repatriamento, que permitiu o retorno de 22 crianças para as famílias no País - sete delas vieram de cidades americanas. "Os Estados Unidos têm cumprido esse tratado com o Brasil", destacou.Toffoli teme que as repatriações fiquem mais difíceis, caso o STF impeça que o menino S. seja entregue ao pai biológico. "Se não houver a reciprocidade, crianças brasileiras que são levadas para o exterior podem sofrer retaliações." Ainda tramita no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Democratas (DEM) que contesta a ratificação da Convenção de Haia pelo Brasil, em 2000. A legislação internacional trata da transferência internacional de crianças sem o consentimento de pelo menos um dos pais. O advogado de Goldman, Ricardo Zamariola, disse ao Estado que espera que as duas Cortes derrubem as liminares, revalidando a sentença. Segundo ele, seu cliente havia proposto que a transição se desse no Brasil, mas, diante da negativa de Lins e Silva, agora não negociará. "Está absolutamente fora de cogitação essa criança permanecer no Brasil. Não vamos discutir acordo. É uma questão de tempo. A cada dia que passa, o menino é afastado da figura do pai, mas ele tem pai." Fazendo uso de um direito acertado em acordo judicial recente, Goldman foi, na tarde de ontem, à residência onde S. vive com o padrasto para visitá-lo. Pela manhã, concedeu uma entrevista à rede americana de TV NBC. Frustrado, disse não compreender a atuação de partidos políticos, como DEM e PP, no caso. "A única coisa que sei é que meu filho não estará comigo no avião esta tarde.", lamentou. "Não sei o que disseram a ele. É muito triste e frustrante, mas não vou desistir. Meu filho vai para casa."Por causa do sigilo judicial, o padrasto não quis dar entrevistas. O advogado dele, Sérgio Tostes, também não respondeu os contatos. Na noite de terça-feira, ele informou ao Estado que buscava uma forma de alcançar o STF para ter mais tempo para recorrer. E classificou como desproposital o prazo de 48 horas dado pelo juiz federal, dificultando a apelação. Antes da decisão do TRF, o magistrado considerou que o menino estava em condição continuada de "retenção ilícita" no País.

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