Justiça determina exoneração de 500 animadores culturais do Rio

Eles atuam em instituições de ensino público do Estado, mas foram contratados sem concurso

Tiago Rogero, estadão.com.br

15 de setembro de 2011 | 10h41

RIO - O juiz em exercício na 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Ricardo Coimbra Barcellos, determinou a exoneração de cerca de 500 animadores culturais que atuam nas instituições de ensino público do Estado. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), eles foram contratados sem concurso público pelo governo estadual. O magistrado deu prazo de 90 dias ou até o fim do ano letivo para que a ordem seja cumprida.

 

A decisão partiu de ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), que pediu também a realização de concurso para o preenchimento das vagas. De acordo com o MP-RJ, o cargo foi criado por uma lei estadual que contraria a Constituição Federal, que estabelece a necessidade do concurso. Na decisão, o juiz afirmou que somente de forma excepcional a Constituição admite a nomeação para cargo "em lei de livre nomeação e exoneração".

 

Segundo ele, a Constituição do Estado não pode estabelecer uma norma que contrarie a regra do concurso público. No entanto, de acordo com o TJ-RJ, "por respeito ao princípio da separação dos Poderes", o juiz não acolheu o pedido do MP-RJ quanto ao concurso público.

 

"Não pode o Ministério Público, nem o Poder Judiciário substituir o administrador na avaliação da conveniência e oportunidade para a criação de cargo de animador cultural. Se o cargo não existe, sua criação depende de lei de iniciativa privativa do Governador do Estado", explicou o juiz, na decisão.

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