Justiça determina que presídio do ES não receba mais presos

Decisão foi tomada pela Justiça do Estado, com base nos relatos de juízes após inspeção no presídio

Agência Brasil,

25 de maio de 2009 | 16h04

Após inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), região metropolitana de Vitória (ES), não poderá receber novos presos. A decisão, de acordo com nota divulgada pelo CNJ, foi tomada pela Justiça capixaba, com base nos relatos feitos pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Paulo Tamburini, que vistoriaram o presídio na semana passada.

 

A interdição também determina que o Estado faça a desocupação da unidade prisional, de acordo com o CNJ. "Por razões de segurança e logística, a Secretaria de Estado da Justiça ficará responsável por promover a desocupação, seguindo cronograma que deverá ser submetido, em até 15 dias, para análise e deliberação da Justiça capixaba", destaca a nota.

 

De acordo com comunicado recebido pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, desde a última sexta-feira, nenhum preso é mais admitido na Cascuvi.

 

De acordo com denúncias recebidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP), os detentos do presídio são submetidoas a torturas. No local, também teriam ocorrido esquartejamentos de presos. Por causa da situação do presídio e em outra unidade prisional, o CNPCP pediu ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a intervenção federal no Estado. O pedido ainda se encontra sob análise do procurador.

 

Segundo o CNJ, a partir da próxima quinta-feira, 28, o conselho dará início ao mutirão carcerário no Estado. A nota divulgada pelo CNJ indica que nas visitas realizadas às unidades prisionais capixabas, "foram constatadas graves violações aos direito humanos".

 

"O CNJ não vai admitir afronta às normas da Constituição e da Lei de Execuções Penais. Estaremos vigilantes em relação a isso", afirmou o ministro Gilmar Mendes.

 

Além do mutirão carcerário, o CNJ informou que pretende assinar com autoridades locais um "termo de ajuste de conduta". Essa medida tem por objetivo fazer com que representantes do Executivo federal e local, do Ministério Público e do Judiciário se comprometam a adotar medidas para sanar problemas como a superlotação das unidades e as condições degradantes as quais os presos estão submetidos.

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