Justiça determina que União não destrua armas da campanha do desarmamento

Instituto do Patrimônio Histórico (IPH) entrou com ação civil pública para impedir destruição do armamento

Priscila Trindade, do estadão.com.br

15 de junho de 2010 | 18h43

SÃO PAULO - A juíza federal Elizabeth Leão, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu que a União Federal não poderá destruir as armas de fogo da campanha do desarmamento.

 

O Instituto do Patrimônio Histórico (IPH) entrou com ação civil pública para pedir que a União não destrua as armas recebidas na campanha do desarmamento, mas que o armamento seja conservado enquanto a ação não for julgada definitivamente.

 

A lei prevê que as armas de fogo sejam entregues à Polícia Federal, tanto as adquiridas regularmente quanto àquelas adquiridas de forma irregular, e destruídas.

 

Para a magistrada, o decreto esbarra na garantia à proteção ao patrimônio histórico e cultural, previsto no artigo 216 da Constituição Federal. "Em uma pesquisa realizada na internet, notei a existência de muitos museus de armas. Dentre eles, ressalto o Museu de Armas da Polícia Civil do Distrito Federal, que através do seu acervo de armas pôde estudar o desenvolvimento da civilização humana relacionado com a produção de armas. (...) Tem-se, portanto, evidenciada a inegável importância da preservação do patrimônio histórico cultural no tocante às armas de fogo".

 

A União está impedida de destruir as armas sob pena de multa diária. De acordo com a juíza, o órgão que faria a triagem das armas ainda será definido.

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