Justiça determina retirada e pagamento de indenização de famílias em Mauá

O município de Mauá, no ABC paulista, e quatro empresas, têm dois meses para elaborar um plano para retirar 1,7 mil famílias que moram no condomínio Edifício Barão de Mauá. A decisão é da juíza Maria Lucinda da Costa, da 3ª Vara Cível de Mauá, em São Paulo, que também determinou o pagamento das indenizações por danos morais e materiais aos proprietários e ex-proprietários de apartamentos. Os moradores do condomínio entraram na Justiça quando descobriram que suas casas foram construídas num terreno usado como depósito de lixo industrial da empresa Cofap. Sustentam que há pelo menos 40 tipos de gases tóxicos no local, alguns com substâncias cancerígenas. O município não conseguiu provar que o solo onde ficam os 55 prédios não está contaminado por gases tóxicos. Depois que o plano de evacuação estiver pronto, o município, a Cofap, a Soma, a SKG e a Paulicoop, réus na mesma ação, terão sete meses para programar o pagamento das indenizações e a saída das famílias. A decisão determina que, no mínimo, 70 famílias devem ser retiradas mensalmente, até que todos os prédios sejam esvaziados. As famílias dos andares mais baixos devem ser retiradas antes.IndenizaçõesO plano de evacuação deverá ser desenvolvido por todas as empresas, que também deverão dividir o pagamento das indenizações por danos morais e materiais aos proprietários e ex-proprietários de apartamentos no condomínio. Pela decisão, as pessoas que compraram o apartamento direto da construtora terão direito a receber por danos morais o equivalente ao triplo do valor fixado pelos danos materiais.Todos os prédios devem ser demolidos. Segundo o entendimento da juíza, esta é a única forma de descontaminar o solo do terreno. A decisão determinou ?a reparação do solo, da água, da vegetação e de todos os elementos que integram o meio ambiente, através de um plano de recuperação de área degradada, a ser submetido a prévia aprovação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Ministério da Saúde?.O caso do condomínio Barão de Mauá veio a público quando, em abril de 2000, um homem morreu e outro teve 40% do corpo queimado numa explosão durante a manutenção de uma caixa d´água. Um deles teria usado um isqueiro na ocasião. A Cetesb atribuiu a explosão ao acúmulo de gás metano e, então, descobriu-se que o conjunto de 72 prédios foi construído num aterro industrial clandestino.Como ainda vai levar tempo para que todas as pessoas sejam retiradas, a sentença também previu que, dentro de 3 meses, sejam construídas caixas d?água que não sejam no subsolo. Além disso, a prefeitura de Mauá terá de fazer 5 sessões públicas para esclarecer os moradores sobre os riscos de permanência no imóvel.

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