Justiça do Paraná manda Curitiba desligar radares de trânsito

Contrato com empresa que cuidava de equipamentos perdeu validade há 5 anos; em março, prorrogação venceu

Evandro Fadel, O Estado de S. Paulo

03 de dezembro de 2009 | 15h54

Os 110 radares que controlam a velocidade em algumas das principais ruas de Curitiba foram desligados nesta quinta-feira, 3, e devem ficar sem funcionamento até que a Urbanização de Curitiba (Urbs), empresa pública que gerencia o transporte, conclua o processo licitatório para escolher a nova empresa que fará a substituição, manutenção e operação dos equipamentos. "Faço um apelo aos motoristas para que obedeçam os limites de velocidade, garantindo a segurança dos pedestres e dos próprios motoristas", disse o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB).

 

A determinação para o desligamento dos radares foi dada pela desembargadora Regina Afonso Portes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público. Celebrado em 2004, o contrato perdeu a validade há cinco anos e vinha sendo prorrogado por meio de aditivos. Mas, em março deste ano, venceu o prazo máximo permitido pela legislação para essas prorrogações.

 

Mesmo assim, alegando "caráter emergencial", a Urbs assinou novo contrato com validade para mais um ano, o que não foi aceito pelo Ministério Público, que entrou com ação civil pública. A decisão da Justiça estabelece multa diária de R$ 10 mil caso não seja cumprida, o que fez com que a Urbs determinasse o imediato desligamento dos radares.

 

Um processo de licitação para assinar novo contrato já está em andamento, no entanto, vários problemas fizeram com que ele ainda não fosse concluído. "Nós tivemos um atraso na licitação por conta de orientações do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, equipamentos também que estavam em teste e acabaram sendo avariados, então tivemos uma série de atrapalhos", justificou Richa. Atualmente, são feitos os testes dos equipamentos apresentados pelas sete empresas interessadas. A previsão é que o contrato seja assinado apenas no início do próximo ano.

 

Enquanto isso, o trabalho de fiscalização será feito pelos agentes de trânsito. De acordo com a Urbs, em comparação com 1999, quando foram colocados os primeiros radares, os números do ano passado mostram redução de 57,9% em atropelamentos, 20,4% a menos de feridos, 17,5% menos mortes e 36,6% menos acidentes. Em 2008 foram flagrados 267,9 mil motoristas acima da velocidade, o que corresponde a 48% do total de 556 mil notificações por infrações de trânsito em Curitiba.

Tudo o que sabemos sobre:
Curitiba

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.