Justiça do Rio determina penhora de igreja tombada no centro

Para desembargadores, não há dispositivo legal que impeça ação para pagamento de dívida de R$ 10 milhões

Talita Figueiredo, especial para O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2008 | 22h17

O prédio da Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, no centro do Rio, vai ser penhorado por determinação da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os desembargadores entenderam que, apesar de a igreja ser tombada, não há dispositivo legal que impeça a penhora para pagamento de uma ação de cobrança de mais de R$ 10 milhões ajuizada pela Horus Empreendimentos S.A., que se encontra em fase de cumprimento de sentença. A medida havia sido negada pela 34ª Vara Cível, onde está sendo feita a execução da dívida, mas a Horus recorreu. Segundo o desembargador Wagner Cinelli, relator do processo, "a natureza religiosa do bem não afasta a possibilidade de que ele seja penhorado". A Procuradoria de Justiça destacou, em seu parecer, que a inércia da irmandade durante o processo demonstra que ela não possui outros bens que possam ser objeto de penhora.  A ação de cobrança começou por causa de débitos contraídos pela irmandade em razão da dissolução de contrato que previa a exploração comercial e administrativa do cemitério Jardim da Saudade, cuja permissionária é a igreja, pela Horus Empreendimentos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.