Justiça do Rio liberta envolvido em morte de João Hélio

Em decisão, juiz afirma que jovem precisa voltar ao convívio social e receber acompanhamento psicológico

Pedro Dantas, de O Estado de S. Paulo, e Rita Cirne, da Central de Notícias,

18 de fevereiro de 2010 | 16h39

Um dos jovens envolvidos na morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, foi incluído no Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). E. T. L., de 18 anos, foi enviado junto com a família para outro estado. Todos receberam novas identidades.

 

Na época do crime que chocou o país, em fevereiro de 2007, E. era menor. Acompanhado por três comparsas maiores, ele abordou o Corsa Sedan dirigido pela mãe de João Hélio. O grupo anunciou o assalto e impediu que a mulher retirasse a criança do carro. O então adolescente fechou a porta e deixou João pendurado pelo cinto de segurança. O menino foi arrastado por seis quilômetros e morreu. Após três anos no internato, E. completou a maioridade e foi solto, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

De acordo com o juiz que concedeu a decisão, Marcius da Costa Ferreira, "o adolescente está cumprindo medida desde 22 de março de 2007, sendo necessário mais tempo para que se convença das vantagens da mudança de vida, do voluntário afastamento de seu pernicioso habitat e grupo a que está integrado."

 

Em sua argumentação, o juiz afirma que será preciso estimular o jovem a participar de outras atividades e grupos socialmente saudáveis, como indicado nos últimos relatórios. Ele avalia também que o jovem deve receber acompanhamento psicológico.

 

CRÍTICAS

 

O advogado da família de João Hélio criticou a decisão. "O estatuto é um incentivo ao crime e deveria ser mudado com urgência. Esta pessoa ficou três anos internada e foi solta após um crime hediondo. Agora, entre todas as pessoas ameaçadas de morte no país, ele desfrutará de casa e nova identidade. Lamento a atitude", afirmou o advogado Gilberto Pereira da Fonseca.

 

A liberdade do jovem foi decidida no dia 8. A mesma Vara da Infância e da Juventude decidiu dois dias depois que ele deveria ingressar no PPCAAM. As ameaças de morte a E. e a mãe dele foram feitas dentro do Instituto João Luiz Alves, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio.

 

"A equipe técnica avaliou que as ameaças sofridas por E. e familiares dentro da unidade foram suficientes para inclusão deles no PPCAAM", disse o coordenador do Carlos Nicodemos, coordenador do Projeto Legal, que encaminha as pessoas ameaçadas no Rio para o programa de proteção.

 

HISTÓRICO

 

Logo após a internação, E. ficou isolado quatro meses por conta das ameaças de morte de outros internos. Em 2009, ele teria participado de uma frustrada tentativa de fuga. O menor foi transferido algumas vezes de unidade após ameaças de agressões.

 

A SEDH negou que E. tenha sido enviado para o exterior, conforme noticiaram jornais cariocas. Procurada, a assessoria de Comunicação do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) não informou se há sindicância para apurar as ameaças de morte contra o interno.

 

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