Justiça do Rio ouve testemunhas de defesa no caso de chinês

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, determinou que sejam ouvidas hoje, na 4ª Vara da Justiça Federal Criminal no Rio de Janeiro, as testemunhas de defesa dos onze acusados de ter participado da tortura e morte do chinês naturalizado brasileiro Chan Kin Chang. A informação foi dada, hoje, pela assessoria de imprensa do STJ. Com a decisão, Naves negou pedido do ex-diretor do Presídio Ary Franco, onde o chinês teria sido torturado, Luiz Gustavo Matias Silva, que queria que o processo ficasse paralisado até que o STJ decidisse quem deveria julgar o caso: a Justiça Federal ou a Justiça Estadual do Rio de Janeiro. O conflito de competência tramita na Terceira Seção do STJ, tendo como relator o ministro Jorge Scartezzini, que já sobrestou o feito até julgamento do conflito de competência. Nilson Naves, no entanto, decidiu que as medidas urgentes do caso devem ser examinadas pela 4ª Vara Federal do Rio, para acelerar o andamento do processo. Segundo ele, o depoimento das testemuinhas é ?ato instrutório que deve ser aproveitado, independentemente de ter sido realizado por juízo incompetente?. Ele lembrou que a Quinta Turma do STJ já decidiu que a incompetência absoluta acarreta a nulidade de todos os atos decisórios. Entretanto, os demais, em obediência ao princípio da celeridade processual, devem ser aproveitados pelo juízo competente.

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