Justiça Eleitoral embarga obras no Morro da Providência

A alegação é de que convênio para obra de cunho social nova não pode ser celebrado em ano eleitoral

Alexandre Rodrigues, O Estado de S. Paulo

24 de junho de 2008 | 10h55

A Justiça Eleitoral embargou nesta terça-feira, 24, as obras do projeto Cimento Social, que estava sendo liderada pelo Exército no Morro da Providência, no Centro do Rio. O juiz Fábio Uchôa, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, considerou que a obra tem cunho eleitoral e beneficia o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do projeto, que é pré-candidato à prefeitura do Rio.   Veja também: Assassinos de jovens podem ter deixado morro Em carta, militares culpam tenente por crime Exército em obra no morro é 'injustificável', diz Lula Jobim estuda proposta para permanência do Exército em morro Juiz do Rio se declara 'incompetente' para julgar militares Opine: o Exército pode cuidar da segurança pública?     A Justiça entendeu que não pode haver obra social nova em ano eleitoral. Apesar das obras terem sido iniciadas em dezembro de 2007, os Ministérios das Cidades e da Defesa assinaram o convênio para executá-las apenas em 31 de janeiro deste ano. Na decisão, o juiz faz referência a panfletos distribuídos por militantes do senador com fotos dele sobrepostas à das obras na favela. Também foram consideradas evidências do uso eleitoral páginas de Crivella na internet fazendo referência ao projeto Cimento Social.   Segundo o juiz, o fato de o convênio entre os ministérios da Defesa e das Cidades ter sido firmado em 31 de janeiro deste ano, em pleno ano eleitoral, viola a legislação que veda esse tipo de iniciativa próximo a pleitos. Oficiais de Justiça estiveram nesta manhã no morro e no Comando Militar do Leste (CML), onde está o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para notificar o Exército e os empreiteiros da obra, que deverá ser paralisada até as eleições.   A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O Cimento Social tornou-se centro das atenções depois que três jovens da Providência, que é dominado pelo Comando Vermelho (CV), foram entregues por 11 militares a traficantes da favela da Mineira, dominada pela facção Amigos dos Amigos (ADA). Eles foram torturados e mortos e os corpos encontrados num lixão. Os militares estão presos e foram indiciados por homicídio triplamente qualificado.

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