Justiça eleitoral pára obra em favela

Alegação é de uso político do Cimento Social; Jobim retira tropas e diz que Exército só volta com aval de juiz

Bruno Tavares e Pedro Dantas, RIO, O Estadao de S.Paulo

25 de junho de 2008 | 00h00

O juiz da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Rio, Fábio Uchôa Montenegro, embargou ontem as obras do Projeto Cimento Social, no Morro da Providência, centro do Rio. Após ser notificado, o Comando Militar do Leste determinou a imediata retirada das tropas que faziam a segurança do canteiro. No dia 15, 11 militares foram presos, sob a acusação de entregarem três jovens da comunidade a traficantes do Morro da Mineira, na zona norte, comandado por uma facção criminosa rival. Os jovens acabaram sendo torturados e mortos.No entendimento do magistrado, o projeto beneficia o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)nas eleições municipais deste ano. Ele também vê irregularidades no convênio entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Defesa para a realização de obras de recuperação de 782 moradias populares. Para Montenegro, a distribuição de cartões de Crivella com um croqui digital de como ficaria a favela após as obras comprova o uso eleitoral do projeto. O procedimento foi instaurado em maio, após denúncias anônimas."Esse projeto foi apresentado por ele (Crivella) em programas eleitorais já no pleito de 2004. O senador chegou a apresentar um projeto de lei no Senado, que ainda se encontra em tramitação", comentou o juiz. "Mesmo assim o governo federal firma um acordo para implementar o projeto que é um slogan do senador. Logo, houve violações que ferem o princípio de igualdade entre os candidatos."Crivella tem 48 horas para esclarecer se teve alguma ingerência na definição e na aprovação da cooperação técnica.O juiz de fiscalização enviou ainda uma cópia do procedimento ao Ministério Público Federal "para apurar se é o caso de representação contra quem é de direito" e à Procuradoria Regional Eleitoral "para apurar se houve crime eleitoral".Segundo o juiz, o acordo de cooperação técnica entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Defesa para a reforma das casas foi assinado em janeiro, já em ano das eleições. A distribuição de bens, valores e benefícios está proibida a agentes públicos em ano de eleição, conforme a Lei Eleitoral nº 9.504, de 1997.GOVERNOEm São Paulo, durante evento organizado pelo Instituto Ethos e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou comentar o embargo imposto pela Justiça Eleitoral às obras do Projeto Cimento Social. "Eu não costumo comentar decisões da Justiça."O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que os militares só voltarão a ocupar o morro quando o juiz liberar as obras. "No momento em que se determinou, o Exército saiu", afirmou. Para o governo, pelo menos temporariamente se resolveu o impasse criado na semana passada, quando o Tribunal Regional Federal no Rio deu prazo até dia 26 para que o governo federal apresentasse uma proposta definitiva para sua permanência nas obras na Providência. COLABOROU CLARISSA OLIVEIRA

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