Justiça em SP vai apurar negócio de filho de Lula

Filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luiz da Silva vai ser investigado perante a Justiça Federal de São Paulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com a dúvida que existia desde 2007 sobre onde deveria tramitar o caso que apura se Fábio cometeu ou não crime de tráfico de influência.

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de fevereiro de 2011 | 00h00

Antes da decisão do STJ, não se sabia se a responsabilidade seria da Justiça Federal de São Paulo ou do Rio. Na quarta-feira, os ministros que integram a 3.ª Seção do STJ resolveram que o caso deveria tramitar no Estado onde mora Fábio, ou seja, São Paulo. Nos inquéritos em que há dúvidas desse tipo, normalmente a Justiça determina que o caso corra no Estado onde foi cometido o crime. Mas, segundo o STJ, não havia como determinar isso.

As suspeitas contra o filho do ex-presidente surgiram após a publicação de reportagens noticiando a compra, em 2005, de títulos emitidos pela empresa de Fábio, a Gamecorp, pela Telemar. O negócio teria valor aproximado de R$ 5 milhões. Havia suspeitas de que o aporte somente estava ocorrendo porque a empresa tinha participação do filho de Lula, o que poderia configurar tráfico de influência.

De acordo com o Código Penal, é tráfico de influência solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público.

A origem da dúvida sobre onde deveria tramitar o inquérito surgiu depois que a Câmara Municipal de Belém (PA) pediu à Procuradoria Geral da República que apurasse as suspeitas. O caso foi encaminhado à procuradoria no Rio, onde fica a sede da Telemar. No entanto, o Ministério Público concluiu que o inquérito deveria ser transferido para São Paulo, onde está a sede da Gamecorp e onde residem Fábio e outros acionistas da empresa. Com a decisão do STJ, o caso passará a tramitar na 10.ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo.

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