Justiça embarga obras de construção da Febem em Mirassol

A Justiça Estadual concedeu liminar ao Ministério Público embargando as obras de construção da unidade da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) em Mirassol, a 453 quilômetros a noroeste de São Paulo. A liminar, concedida pelo juiz Flávio Artacho, da 2ª Vara Cível de Mirassol, impede que as obras continuem enquanto a Febem não apresentar licença ambiental para se instalar entorno da Estação Ecológica do Noroeste Paulista, um parque ambiental administrado pela Universidade Estadual Paulista.De acordo com o promotor Valmor de Mattos, autor da ação civil pública que contesta a construção, a nova unidade da Febem está sendo construída dentro de uma região chamada de área de amortecimento, que fica num raio de 10 quilômetros do limite do parque. "A Febem não tem, como determina a lei, licença, estudo de impacto ambiental ou mesmo autorização da Unesp para realizar a obra naquele local", disse o promotor.A Febem foi notificada nesta terça-feira, 10, informou que vai paralisar as obras, mas irá recorrer da sentença. A obra está na fase de cobertura dos prédios erguidos e deve ser concluída em dezembro.

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