Justiça Federal determina novas restrições em Congonhas

Entre as limitações está a proibição de operações de aviões com turbinas "pinadas", como o Airbus da TAM

28 Setembro 2007 | 19h16

As companhias aéreas foram oficialmente avisadas na quinta-feira, 27, sobre mais um capítulo sobre o funcionamento da pista do Aeroporto de Guarulhos, na zona sul de São Paulo. A Justiça Federal determinou há dez dias diversas restrições para pousos e decolagens - entre elas a proibição de operações de aviões com turbinas "pinadas", como era o caso do Airbus que se chocou com o prédio da TAM Express, e a o limite máximo de 130 passageiros por aeronave.   A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já recorreu da decisão. As empresas aéreas, por sua vez, esperam um comunicado formal da agência antes de acatarem a decisão. Na noite desta sexta-feira, as companhias anunciaram que não venderiam mais passagens do que o permitido para vôos com origem ou destino em Congonhas.   O desembargador federal Roberto Haddad, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), afirmou em sua decisão que pretende "tornar mais seguros os pousos e decolagens até que seja realizado um estudo aprofundado".   O recurso havia sido pleiteado pelo Ministério Público Federal (MPF) em agravo de instrumento, pedindo o total fechamento de Congonhas. Haddad não aceitou a interdição do aeroporto, justificando que ele é de "vital importância na distribuição e bom funcionamento do tráfego aéreo regional, nacional e internacional". Ainda assim, determinou diversas limitações.   Ao pé da letra, a medida já estaria valendo. A decisão diz que "Anac e Infraero deverão fiscalizar o exato cumprimento, sob pena de responsabilidade direta de seus presidentes e diretorias, pois se estivesse em vigor tal determinação, o acidente do vôo 3054 da TAM poderia ter sido evitado."   Mas desde quinta-feira, quando foram oficialmente notificadas, as companhias mobilizaram seus departamentos jurídicos na tentativa de mostrar que as medidas são excessivas. Dois pontos desagradam as empresas: o limite de passageiros por avião e o treinamento de tripulação para operar em Congonhas.

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