Justiça Federal envia ao Supremo autos de ação contra Protógenes

A Justiça Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal os autos da ação penal contra o delegado da PF Protógenes Queiroz, condenado a 3 anos e 11 meses de prisão por violação de sigilo funcional e fraude processual no curso da Operação Satiagraha.

, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2011 | 00h00

O juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decidiu encaminhar o caso ao STF porque Protógenes foi eleito e diplomado deputado federal (PC do B), cargo que lhe confere foro privilegiado perante a instância máxima do Judiciário.

A decisão de Mazloum tem amparo no artigo 53 da Constituição, que prevê o julgamento de deputados e senadores perante o STF.

Criador da Satiagraha - investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas -, Protógenes recorreu da condenação ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).

Mazloum considera que compete ao Supremo, agora, julgar a apelação do delegado contra a sentença que o condenou: "A partir da diplomação no cargo de deputado federal do acusado Protógenes de Queiroz, o "juiz natural" do caso passou a ser o STF."

Ele determinou, ainda, o envio ao STF do inquérito que investiga "atividades de espionagem do delegado, missões clandestinas com grampos telefônicos e filmagens ilegais, além de monitoramento de autoridades com prerrogativa de foro".

Na mira de Protógenes estariam juízes, advogados, políticos e jornalistas.

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