Justiça Federal fixa prazo para julgar processo

A Justiça Federal em São Paulo anunciou a criação do Processo Cidadão, por meio do qual se compromete a encerrar as ações penais em primeiro grau no prazo máximo de 10 meses a um ano. "O processo não pode ser utilizado como instrumento de punição, mas como meio para a plena realização da justiça penal com respeito aos direitos fundamentais do cidadão", afirma o juiz Ali Mazloum, titular da 7.ª vara Criminal Federal, que baixou portaria para unificação de ritos e agilização da instrução processual. "Ao ser intimado o réu será informado de todos os atos. Se procrastinar responderá à revelia", avisa Mazloum. Ele calcula em 50% a redução de diligências de oficiais de Justiça e "ampla economia de papel". A desembargadora Suzana Camargo, corregedora federal em São Paulo, disse que vai recomendar a todos os juízes criminais federais, que adotem o novo sistema.

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