Justiça federal muda termos de decisão da tutela do menino S.

Juiz transferiu para o Rio a guarda provisória dada a David Goldman; assim pai pode ficar com garoto apenas aqui

Alexandre Rodrigues, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2009 | 18h18

Depois de ter determinado a volta do menino S., de 9 anos, aos Estados Unidos para que viva com seu pai biológico, David Goldman, até que a corte de New Jersey decida sobre a sua guarda, o juiz federal substituto da 16° Vara Federal do Rio, Rafael Pereira Pinto, deu nova decisão em favor do americano na última terça-feira. Sem alterar a sua sentença original, cuja execução foi impedida por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2° Região, no Rio, ele mudou os termos em que ela deve ser cumprida. Transferiu de New Jersey para o Rio a transição da guarda provisória de S. entre o padrasto, João Paulo Lins e Silva, e o pai.

 

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Pela decisão, Goldman tem o direito de ficar com o menino ininterruptamente se permanecer no Brasil durante o processo de apelação no TRF, a quem coube a solução do caso com o arquivamento do Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, na semana passada. As noites de sábado e os domingos e feriados ficariam reservados ao padrasto e aos avós maternos, com quem o menino mora atualmente. Caso Goldman tenha de retornar aos Estados Unidos, o menino ficaria com o padrasto.

 

S. é disputado na Justiça por Lins e Silva e Goldman desde que a mãe dele morreu no ano passado, no parto da segunda filha. O juiz usou como justificativa o texto da liminar do TRF, que suspendeu apenas o prazo de entrega do menino em 48 horas ao consulado americano. A decisão da corte superior faculta ao magistrado essa mudança e registra que "não há dúvida de que o menor precisa voltar a ter contato com o pai o quanto antes."

 

O advogado do padrasto, Sérgio Tostes, informou que deve recorrer ao TRF da nova decisão, mas afirmou que a medida é mais adequada aos anseios da família brasileira de S. Embora lute para manter a guarda do menino, o que a família quer agora é que ele não seja obrigado a viajar repentinamente para os Estados Unidos, já que S. teria dito reiteradamente que não deseja isso. No entanto, o advogado vai argumentar que Goldman não tem residência no Rio e estrutura para manter as condições de vida que o menino tem com a família brasileira.

 

"A decisão do juiz é totalmente extravagante e mostra o reconhecimento dele de que errou ao determinar uma viagem em menos de 48 horas e o cumprimento de um acordo naquele país, fora de sua jurisdição. Para a família, já é uma melhora, já que ele não precisará viajar aos Estados Unidos", afirmou Tostes. Ele lembrou que o TRF deve julgar em breve a ação cautelar ajuizada por ele que pede a suspensão da sentença durante a apelação. Se a resposta for positiva para o padrasto, as medidas de Pereira Pinto são invalidadas totalmente.

 

Procurados pelo Estado, Goldman e seu advogado, Ricardo Zamariola, não retornaram os contatos. Amigos que o ajudam em sua campanha para o retorno do filho especularam que ele teria muitas dificuldades para se estabelecer no Brasil para o cumprimento da decisão, especialmente porque está em pleno período de temporada em Nova Jersey, onde organiza passeios de pesca turística num barco. O padrasto também não dá entrevistas.

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