Justiça garante benefícios de servidor municipal

Os servidores municipais de SãoPaulo conseguiram suspender na Justiça a portaria 609 daSecretaria Municipal de Gestão Pública que determina o corte de13 benefícios, como a sexta parte (um sexto a mais do salário),aos 20 anos de trabalho, sobre o rendimento-padrão, semgratificações. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São PauloValter Alexandre Mena concedeu hoje liminar que suspende osefeitos da portaria assinada pela secretária Helena Kerr doAmaral, considerada inconstitucional. A Prefeitura ainda poderecorrer. A presidente da Federação dos Servidores Municipais,Berenice Gazoni, comemorou a decisão. "É o reconhecimento deque houve uma extrapolação de poderes", disse. A entidadeenviará uma carta à Câmara pedindo a revogação da portaria e sóvoltará a negociar com a Prefeitura quando isso ocorrer. A advogada Renata Martins Domingos, que representou oSindicato dos Servidores, argumentou na ação que a remuneraçãosomente poderia ser alterada por lei específica e não por umaportaria. Segundo a secretária e a prefeita Marta Suplicy (PT), ocorte de 13 benefícios atingirá 27 mil dos 168 mil funcionários."Na verdade, as pessoas que tiveram esse corte de benefíciosperderão cerca de R$ 50 por mês. Embora uma minoria perca algo,a maioria será beneficiada", afirmou a prefeita, que entregouhoje, Dia Nacional da Cultura, a restauração do Sítio Morrinhos,imóvel histórico construído provavelmente em 1702 no Jardim SãoBento, na zona norte. De acordo com Marta, a Fundação Getúlio Vargas (FGV)está concluindo uma auditoria sobre os servidores. Quando osdados estiverem completos, a Prefeitura espera corrigirdistorções. "Vamos investir no funcionário e oferecer saláriosmelhores para algumas funções. Do jeito que está, uma verdadeirabagunça, é impossível fazer plano de carreira."

Agencia Estado,

05 de novembro de 2002 | 21h44

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