Justiça gaúcha derruba censura contra Grupo RBS

Liminar revogada por desembargador proibia divulgação de nome e foto de vereador suspeito de irregularidades

Elder Ogliari / PORTO ALEGRE, O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2011 | 00h00

A Justiça do Rio Grande do Sul revogou a liminar que impedia o Grupo RBS de divulgar o nome e a imagem do vereador Adenir Mengue Weber (DEM), da cidade de Dom Pedro de Alcântara. A decisão foi tomada ontem pelo desembargador Leonel Ohlweiler, da 9ª Câmara Cível, depois de analisar a argumentação apresentada em agravo pelos advogados da empresa.

Segundo o despacho divulgado pelo portal do jornal Zero Hora, o magistrado observou que o pedido inicial se restringiu somente a um grupo jornalístico, enquanto os demais seguiam citando o político - que chegou a dar entrevista à própria RBS, publicada sem seu nome. Diante de tais elementos, o juiz decidiu dar preferência à liberdade de informação. "Felizmente houve essa correção", avaliou o diretor do Grupo RBS Marcelo Rech. "Qualquer censura à imprensa é atentado contra a democracia e a Constituição", observou.

A polêmica começou em agosto do ano passado, quando o Grupo RBS e o programa Fantástico, da TV Globo, exibiram reportagens mostrando vereadores de diversos municípios que viajavam para cursos de aperfeiçoamento, mas com diárias pagas pelos cofres públicos. Os beneficiários gastavam a maior parte do tempo passeando.

O vereador alegou que foi a Foz do Iguaçu com recursos próprios. Seu recurso à Justiça foi negado em 1.º Instância e atendido no recurso, em setembro.

Ao mesmo tempo que conseguiu derrubar a proibição de citar o vereador, a RBS se viu impedida, no entanto, de ter acesso às notas fiscais apresentadas por deputados estaduais para receber diárias por viagens. Uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, tomada na segunda-feira, negou o pedido do grupo para consultar os documentos, por entender que a demanda foi apresentada fora do prazo de 120 dias depois do "ato impugnado".

Diárias. Há mais de dez meses a empresa tenta acessar as notas para ampliar reportagem de 2009 que mostrava deputados recebendo diárias quando viajavam para cidades nas quais têm residência. Desde julho, a Assembleia publica o número, a data e o CNPJ das notas fiscais apresentadas pelos deputados, mas não o valor gasto. "De uma maneira geral, o setor público é mais transparente nas palavras do que nas práticas", diz Rech.

O presidente da Assembleia, Adão Vilaverde (PT), diz que a Casa conseguiu avanços importantes, como as informações que já disponibiliza em seu site, e vai seguir debatendo a inclusão de mais dados no sistema de consultas. Ressalva, no entanto, que esse tipo de decisão não é tomado individualmente, mas por consenso, que deve ser construído pelas bancadas.

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