Justiça impede início da operação da Hidrelétrica de Simplício, no Rio

Empresa não concluiu as obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto

estadão.com.br

02 Março 2012 | 09h43

SÃO PAULO - A Justiça determinou na última quarta-feira, 29, que a empresa Furnas Centrais Elétricas não inicie a operação da Hidrelétrica de Simplício, em Sapucaia, no Rio, com o enchimento do reservatório de Anta, distrito do município. Foi estabelecida multa de R$ 200 mil, caso descumprida a decisão.

 

A determinação da 1ª Vara Federal de Três Rios foi dada baseada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

 

O enchimento do reservatório estava previsto para as 16h de quarta-feira, depois de Furnas ter obtido a Licença de Operação junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um dia antes. Apesar de emitida a licença, a empresa não concluiu as obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto, condicionantes para a realização do empreendimento.

 

De acordo com estudos e pareceres elaborados pelo Grupo de Atuação Técnica Especializada (GATE) do MPRJ e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), que analisaram o impacto ambiental da intervenção, o início da operação acarretará graves prejuízos ao meio ambiente, à população e à economia local, devido ao redirecionamento de 76% das águas do Rio Paraíba do Sul, por meio de túneis e lagos, para a geração de energia elétrica.

 

Ainda segundo os estudos, esse redirecionamento provocará poluição e redução da vazão do rio em Sapucaia, no distrito de Anta e em Chiador, em Minas, localidades que captam água do Paraíba do Sul para abastecimento público e despejo de esgoto.

 

A decisão do Juiz Federal Caio Márcio Gutterres Taranto estabelece o período de 72 horas para Furnas apresentar o cronograma de implantação da hidrelétrica com os prazos, inclusive, de conclusão das obras condicionantes. No mesmo prazo, o Ibama deverá apresentar parecer e estudo técnico que fundamenta a expedição da Licença de Operação fornecida à empresa.

Mais conteúdo sobre:
HidrelétricaFurnas

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.