Justiça impede saída e venda do Legacy no Brasil

O jato Legacy prefixo N600XL que se chocou com o Boeing 1907 da Gol deixando 154 mortos, está na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará, sob ordem de seqüestro determinada pelo juiz substituto, Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara Cível Residual de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.O avião, fabricado pela Embraer, foi vendido para a empresa de táxi aérea norte-americana ExcelAire. O magistrado explicou que a medida é baseada em indícios de provas, mas garante indenização para a menor G.S.S., de 6 anos de idade, filha do bancário Eduardo Ribeiro de Souza, que morreu no acidente. ?É uma liminar provisória, até que seja julgado o mérito da questão, condenando o culpado. A empresa requerida não possui bens em territórionacional, situação que justifica a constrição da aeronave, para assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados?. Segundo ele, o jatinho, que bateu no Boeing da Gol no dia 29 de setembro, deste ano, só poderá ser retirado pelos proprietários, mediante caução de US$ 24,7 milhões. O valor do Legacy é calculado em R$ 52 milhões.No despacho, o juiz esclarece que "Apesar do processo estar apenas começando e, no futuro outras provas serão produzidas, possibilitando uma análise profunda a respeito dos fatos, entendo adequado deferir o pedido inicial, visto que estão presentes no caso ´sub judice´, os requisitos exigidos pela lei para o seu deferimento. Posto isso, defiro a liminar, nomeando a Agência Nacional de Aviação Civil como depositária".Eduardo Ribeiro de Souza (42), era funcionário do HSBC em Campo Grande, fato que torna legal a decisão judicial, independente de ações do gênero que correm em instâncias federal ou estadual. É uma ação provisória, que será substituída por outra principal.O caso deu entrada no fórum de Campo Grande, no dia 23 de outubro, como medida cautelar movida pelo advogado Danny Fabrício Cabral. No dia 7 do mesmo mês, o desembargador João Mariosi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, já havia impedido que o avião fosse retirado do País.

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